O edital refere-se a um pregão eletrônico para a permissão de uso precário e oneroso de espaços públicos para a exploração de áreas na Exposição Agropecuária do Seridó, que ocorrerá de 27 a 31 de maio de 2026. O objeto inclui a montagem de diversas estruturas como camarotes, palco, sistema de som e iluminação, painéis de LED, banheiros químicos, gerador, serviços de segurança e brigadistas, além de mídia e permissão para bares, restaurantes e ambulantes. O valor mínimo estimado para o município é de R$ ****,00. A proposta vencedora será aquela com o maior preço. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a garantia de execução do contrato é de 5% do valor total. A habilitação exigirá comprovação técnica de engenheiros e outros profissionais qualificados. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O objeto da licitação é a permissão de uso para a Exposição Agropecuária do Seridó, que ocorrerá de 27 a 31 de maio de 2026.
O pagamento será efetuado conforme o cronograma físico financeiro: 40% no dia da assinatura do contrato, 40% após a conclusão do evento e 20% no dia da abertura do evento.
A licitante deverá apresentar garantia da proposta de 1% do valor estimado. A contratada apresentará garantia de execução de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas, com exigências específicas para engenheiros e técnicos.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor mínimo estimado para ser pago à Prefeitura Municipal de Caicó é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
