O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI) para o Centro Educacional Municipal de Iomerê (CEMI) e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O período de cadastro de propostas vai de 15/04/2026 a 30/04/2026, com o período de lances iniciando em 30/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. Há preferência para ME/EPP e equiparadas. A sessão virtual ocorrerá no portaldecompraspublicas. com. br. Documentos complementares, se solicitados, deverão ser enviados em até duas horas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica requer a apresentação de equipe qualificada e certidões de acervo técnico (CAT) com atestados de capacidade técnica. O prazo de entrega integral dos serviços é imediato, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública pelo site do portal de compras públicas. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Videira, Santa Catarina.
O edital prevê que o prazo de entrega integral dos serviços é de forma imediata, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Os serviços deverão ser prestados nas secretarias municipais requisitantes, de segunda a sexta-feira, ressalvando que em horários diferentes não serão recebidos.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversas certidões e comprovantes de regularidade, além de qualificação técnica com equipe e acervo técnico comprovados.
O edital prevê penalidades legais em caso de descumprimento das obrigações assumidas, como a recusa injustificada em assinar o contrato, sujeitando o licitante às sanções previstas e à perda da garantia de proposta.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta reais).
