Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de restauro da Igreja Sé de Sant'Ana do Sacramento. Prazo de vigência de 300 dias. Garantia de 5% do valor do contrato. Vistoria prévia facultativa, com declaração de conhecimento pleno se não realizada. Não é admitida subcontratação. Pagamento por medição conforme cronograma físico-financeiro. Habilitação exige registro no CAU ou CREA e comprovação de aptidão técnica com atestados.
O prazo de vigência da contratação é de 300 dias, conforme o texto: o prazo de vigência da contratação é de 300 dias contados doa contratação dos projetos.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, conforme o texto: em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global por item, conforme o texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global por item.
Exige-se registro no CAU ou CREA e comprovação de aptidão técnica, conforme o texto: a empresa deve estar inscrita no conselho de arquitetura e urbanismo caubr ou conselho de engenharia e agronomia crea.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 15 dias, conforme o texto: moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5 cinco décimo por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.
A vistoria prévia é facultativa, conforme o texto: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não realizar a vistoria e não apresentar declaração formal de conhecimento pleno pode gerar riscos, conforme o texto: caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
O custo estimado total é de R$ ****,29, conforme o texto: o custo estimado total da contratação é de r ****,29.
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