Licitações de Atelie Costura

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos. a secretaria municipal da fazenda efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, sendo necessária a apresentação dos documentos fiscais devidos.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo em vigor. A qualificação econômico-financeira requer certidão de falência e concordata. A regularidade fiscal e trabalhista abrange CNPJ, fazenda estadual e municipal, federal, FGTS e CNDT. habilita��o jur�dica: a registro comercial, no caso de empresa individualb ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar por até 6 anos, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es descriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: **** advert�ncia que consiste em comunica��o formal ao infrator do descumprimento de uma obriga��o do edital

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para o início do recebimento dos documentos. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para in�cio do recebimento dos documentos para credenciamento

A recusa em cumprir quesitos estabelecidos pelo edital de credenciamento resultará em desqualificação. a recusa ser� sempre baseada no n�o cumprimento de quesitos estabelecidos pelo edital de credenciamento.

O objeto contratado deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da emissão da autorização de fornecimento AF e/ou ordem de serviço OS, emitida por parte da contratante, conforme cada caso. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 4 quatro dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Não foi identificada a necessidade de exigência de apresentação de amostras para a presente contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do aviso.

O valor total estimado é de R$ ****,20 (quatorze mil cento e oitenta e oito reais e vinte centavos).