O edital de pré-qualificação visa a contratação de empresa especializada para a construção de uma quadra coberta com vestiário na Escola de Educação Básica Municipal São Francisco, em Guaiúba-CE. Os documentos deverão ser enviados até 16 de junho de 2026, por e-mail ou via postal. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado da obra é de R$ ****,19. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Prazos para recursos administrativos e impugnações são especificados. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução será de 4 meses.
O prazo de execução da obra será de 04 quatro meses conforme cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, precedido do recebimento definitivo do serviço.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para a obra, mas menciona que a contratada responderá pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei nº ****, de ****, e que a contratada refará, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido no instrumento contratual, neste projeto básico e seus anexos, bem como substituirá aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 cinco anos, contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (variando de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, dependendo da infração), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de pré-qualificação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de final prevista para recebimento dos documentos.
A proponente que deixar de apresentar a documentação de qualificação técnica exigida no presente edital será automaticamente inabilitada, não se admitindo, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para a complementação desses documentos.
O valor total estimado dos serviços é R$ ****,19.