Prefeitura Municipal De Guaiúba

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação de habilitação deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

A administração pode aplicar advertência, multa ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de pré-qualificação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de final prevista para recebimento dos documentos.

A proponente que deixar de apresentar a documentação de qualificação técnica exigida no presente edital será automaticamente inabilitada.

O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,04.

Prazo de execução dos serviços será de 06 meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

A licitante deverá apresentar garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

A falsidade relativa a qualquer das declarações exigidas sujeitará o proponente às sanções administrativas previstas neste edital.

Prazo de execução dos serviços obras que será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

A licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

A não anexação ou envio da proposta comercial e documentos de habilitação exigidos no edital e seus anexos, bem como a não anexação de documentos complementares, prestação de informações e não pronunciamento em relação à questão suscitada pela agente de contratação, poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas neste edital.

Prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

A licitante deverá apresentar garantia de manutenção da proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

Os serviços serão executados pelo período de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva execução dos serviços e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Será exigida garantia de proposta, no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 644,00.

A seleção da proposta mais vantajosa será realizada pelo critério de menor preço global.

Poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual.

A não regularização da documentação, no prazo estabelecido, implicará decadência do direito a registrar o preço.

O valor global é de R$ ****,04.