Licitação por dispensa, exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI, com foco em empresas locais. O objeto é a aquisição de legumes e verduras. A data limite para apresentação de propostas é 13/04/2026 às 17h00min. O valor estimado é de R$ ****,00. A habilitação exige diversas certidões negativas e declarações. O contrato terá vigência de 12 meses.
O objeto deverá ser entregue em prazo não superior a 02 dois dias úteis, contados a partir da data da solicitação ou emissão da nota de autorização de despesas, no local estipulado na solicitação, ou na ausência de estipulação, no endereço Praça Francisco Lemes Gonçalves, nº. 267, Centro, CEP ****, Kaloré Paraná, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação fundamentada e aprovação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis posteriores ao recebimento definitivo, mediante transferência eletrônica em conta corrente. A contratada deverá apresentar notas fiscais e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada garantirá a qualidade de cada produto fornecido pelo prazo estabelecido na garantia pelo fabricante, obrigando-se a reparar aquele que apresentar defeito no prazo estabelecido pelo município de kaloré.
O critério de julgamento será o de menor preço valor unitário.
A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes estadual/municipal, regularidade com FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração unificada, ato constitutivo e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas esclarecimentos podem ser solicitados formalmente no endereço físico ou eletrônico.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.
