Licitações de Alienacao De Veiculo

Os proponentes interessados deverão encaminhar a solicitação de credenciamento e os documentos de habilitação, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica https:oscarbressane. dcfiorilli. com. br: 879

O tipo é maior lance ou oferta, na forma presencial.

O valor mínimo para lance é de R$ ****,00.

A modalidade de venda exige o pagamento à vista pelo arrematante, conforme as normas legais e regulamentares que regem os leilões administrativos. a natureza da transação e a necessidade de liquidar os bens de forma célere e eficiente, transformando-os em receita imediata para o município, tornam o pagamento à vista a única forma viável e economicamente vantajosa para a administração pública.

O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta por item/lote. os bens serão leiloados individualmente ou em lotes, e a vitória será concedida ao participante que oferecer o maior valor, em moeda corrente, superior ao preço mínimo de arrematação estipulado no edital.

Os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro oficial com pelo menos 24 horas de antecedência. É preciso ser capacitado para contratar, ter CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e manter os dados atualizados. Pessoas jurídicas que atuam com desmontagem de veículos precisam comprovar registro no órgão de trânsito.

Não poderão participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo impedimento de contratar e licitar com a administração pública federal, ou que tenham sido declaradas inidôneas, impedidas de licitar ou contratar com o poder público, ou proibidas de contratar com a administração pública.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual para a presente contratação, em conformidade com as faculdades previstas no art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, nos termos do art. 33, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica profissional consistirá na apresentação de comprovante de matrícula ativa e regularidade profissional emitido pela junta comercial do estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS) ou da junta comercial do estado de seu domicílio, em plena vigência.

O licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica condicionado à homologação do resultado pelo comitente vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral. o valor correspondente à arrematação deverá ser pago diretamente ao comitente vendedor, em conta bancária a ser oportunamente informada pelo leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia. não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *, com envio de documentos de identificação, comprovante de endereço, e outros conforme pessoa física ou jurídica.

O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste edital, sujeitando-se a multas de 15% sobre o valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao contratante e 5% a ser recolhido junto ao leiloeiro.

É recomendada a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. Os bens poderão ser visitados de 06/07/2026 a 13/07/2026.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais.