Licitações de Medico Parana

O acesso ao credenciamento é livre a partir da data de publicação deste edital e pelo período de 365 dias.

O município efetuará o pagamento em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante autorização do departamento de saúde e apresentação de certidões atualizadas.

Serão credenciadas as propostas que atenderem às exigências estipuladas neste edital, com classificação por ordem cronológica de entrega dos envelopes.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, declarações e capacidade técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

As sanções e penalidades aplicadas à licitante/contratada são as previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos do presente credenciamento deverão obedecer aos critérios contidos na lei federal nº 14. 133/21.

Estarão impedidos de participar licitantes que tenham sido declaradas inidôneas, que não funcionem no país, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão contratante.

O valor máximo estimado para este chamamento público é de R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a prestação dos serviços de esofagogastroduodenoscopia e colonoscopia deverá iniciar em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os valores serão pagos com base na tabela SUS e que o contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento da licitação.

O edital exige que os prestadores de serviços possuam estabelecimento licenciado pela vigilância sanitária, equipamentos adequados, equipe médica e de enfermagem qualificada, e cumpram a LGPD e as normas do SUS.

O edital não detalha as penalidades aplicáveis, mas indica que as sanções administrativas estão previstas no item 11 do termo de referência.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos de desqualificação, mas exige o cumprimento de requisitos de habilitação e a veracidade das informações prestadas.

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O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compra. A entrega deverá ser realizada no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, Cascavel-PR, no setor de Almoxarifado, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, e aos sábados, das 08:00 às 12:00 horas.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não há previsão de garantia do produto/serviço para este processo.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFPR) e consulta a outros cadastros como SICAFe CADIN. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme Anexo III.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto n. º ****, de 17 de janeiro de 2022.

O licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 4 quatro dias úteis, a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar editais por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, através do endereço eletrônico huop. cotacao@unioeste. br.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.