Licitações de Medico Parana

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, após o recebimento da autorização de fornecimento, em remessa parcelada (4 parcelas trimestrais).

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que não se faz necessária a garantia de execução, pois se trata de aquisição de medicamentos e o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão, sendo o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como os de qualificação econômico-financeira e técnica exigidos dos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas de mora diária e compensatória.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias após a assinatura do contrato e/ou envio da ordem de compra, em remessa única, no endereço indicado no item 1. 4. 3 deste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 21 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal. A garantia estendida é de 24 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.

Para a futura aquisição não será necessário a exigência de amostra pois a avaliação do objeto será realizada por meio do catálogo do produto, manual do usuário operacional, certificados, entre outros documentos técnicos que comprovem o proposto, tendo em vista o porte dos equipamentos/bens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,05.

O edital prevê que a licitação é destinada exclusivamente para micro empresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais.

O prazo para a entrega/instalação será indicado na ordem de compra, de acordo com o evento a ser realizado. Após a emissão da requisição, os serviços e peças deverão ser prestados/fornecidos em até 02 dias, diretamente nos locais onde os se encontram os equipamentos, sem custo adicional de frete, quando possível de realizar a manutenção no local. Quando for necessário retirar o equipamento, o prazo para execução do serviço será de 5 dias.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Nova Santa Rosa e verificação da conformidade dos serviços prestados/produtos fornecidos, e liquidação do empenho.

A contratada deverá conceder garantia mínima sobre os serviços executados e sobre as peças, componentes e acessórios fornecidos, pelo prazo não inferior a 90 dias, contados da data de emissão do relatório técnico ou do recebimento definitivo do serviço, prevalecendo o que ocorrer por último, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto referente às tabelas referidas no termo de referência.

Os documentos previstos no item **** e subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não há previsão de garantia para este processo.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será verificada através de documentos como licença sanitária, autorização de funcionamento da ANVISA, registro do produto no Ministério da Saúde, e catálogos técnicos.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

A necessidade e quantidade de amostras a serem enviadas estão descritas no item 1. 1. 1 deste termo de referência. O licitante declarado vencedor deverá realizar as entregas do objeto da licitação somente de acordo com as amostras apresentadas e aprovadas.

Os valores máximos constam no item 1. 1. 1 Tabela de Itens/Lotes.