Aquisição de equipamentos odontológicos para a atenção primária à saúde do município de Paranacity/PR. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. Não haverá indicação de marcas. A subcontratação não é admitida. A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da contratada.
Os equipamentos odontológicos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal.
A contratação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de aptidão técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostragem como regra, mas a administração poderá solicitar catálogos ou fichas técnicas para verificação de conformidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo poderá sofrer sanções.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15.
