O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva de contador de hematologia automatizado. O valor estimado é de R$ ****,80. O acolhimento de propostas ocorre de 29/04/2026 a 05/05/2026. Há preferência para MEI/EPP. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve ser enviada por e-mail. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 2 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços. O foro para dirimir litígios é a comarca de Colorado/PR.
O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, conforme a programação da secretaria, com os serviços sendo executados no Laboratório Clínico Municipal das 8h às 17h.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos serviços em cada ordem de serviço, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, FGTS e trabalhistas, e registro em entidade profissional competente.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Para a elaboração da proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no email licitacao@colorado. pr. gov. br.
O valor para contratação é de R$ ****,80.