A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de contenção de encosta. A modalidade é concorrência eletrônica, tipo menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 23/03/2026 e a abertura da sessão de disputa de preços em 10/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,01. A participação exige cadastro prévio na Bolsa Nacional de Compras (BNC). A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e julgamento. A proposta terá validade de 120 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 26 meses e prazo de execução de 24 meses. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 24 vinte e quatro meses, contemplando a mobilização para início dos serviços, execução do serviço e desmobilização.
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições mensais dos serviços efetivamente executados, conforme boletins aprovados pela fiscalização, em até 30 trinta dias contados do protocolo da fatura correspondente.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada item.
O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, no edital e no contrato, incluindo advertência, multas e impedimento de licitar.
A vistoria in loco é recomendada e o atestado de visita será fornecido pela secretaria de infraestrutura e obras. A empresa que decidir não fazer a visita técnica deverá preencher declaração de responsabilidade.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,01 (trinta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e um centavo).
