Licitações de Solo Grampeado

O prazo de execução do objeto é de 180 cento e oitenta dias conforme cronograma anexo, a contar do recebimento da ordem de serviço.

Os recursos para pagamento serão arcados por meio de termo de compromisso no **** e contrapartida com recursos de operação de crédito com o banco do brasil.

A contratada deverá fornecer por 5 cinco anos garantia da obra contados do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica para serviços específicos.

As penalidades são regidas pela Lei nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 15. 050/2023, podendo incluir impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar ou enviar pedidos de esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado implica imediata inabilitação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções administrativas e criminais cabíveis.

O valor máximo da contratação é de R$ **** um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos.

O pagamento será de forma parcelada, mediante medições, sendo efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 10% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto sobre o valor global do lote.

Os documentos de habilitação devem ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, no prazo de 2 horas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante pode agendar visita técnica, devendo ocorrer em até 03 dias úteis anteriores à abertura da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor referencial global do lote é de R$ ****,14.

20 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade vigência com o disposto nos art. 106 da lei ****.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, condições de pagamento: contados da data de apresentação nota fiscalfatura e atesto de serviços prestados pelo fiscal do contrato, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

Ser exigida a garantia da proposta com a condição para participação nesta licitação, limitada a 1 um por cento do valor estimado cada lote, que deverá ser recolhida pela licitante por uma das modalidades previstas no 1o do art. 96da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo sicaf ou caf digital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento total estimado da presente contratação é de r ****, 95 trinta e trêsmilhões, quatrocentos e cinco mil, cento e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, condições de pagamento: contados da data de apresentação nota fiscalfatura e atesto de serviços prestados pelo fiscal do contrato, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.