Licitações de Armario Cozinha Planejado

O prazo para entrega, instalação completa e montagem dos móveis planejados será de até 30 trinta dias contados da emissão da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx, até o 30 dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil, e desde de que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

Os móveis planejados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, montagem, desgaste prematuro de ferragens, problemas de alinhamento, empenamento, desprendimento de revestimentos, falhas em corrediças, dobradiças, puxadores ou demais componentes estruturais. O granito deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas no polimento, trincas, fissuras, descolamento, bem como qualquer irregularidade que comprometa sua resistência, durabilidade, acabamento ou adequada utilização nas condições normais de uso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação fiscal, social e trabalhista, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital ou municipal, prova de regularidade com a fazenda estadual/distrital de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor, prova de regularidade com a fazenda municipal/distrital do domicílio ou sede do fornecedor, prova de regularidade no TCU, CNJ, CEIS e CNEP, prova de regularidade no CADPEN, prova visual da fachada de sua sede e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A visita técnica será facultativa, uma vez que as informações necessárias para a elaboração das propostas como medidas, layout e descrição dos ambientes serão disponibilizadas pela administração. Ainda assim, caso a empresa entenda necessário, poderá realizar vistoria para melhor compreensão das condições do local de instalação.

Pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital estabelece que a cotação eletrônica deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas na Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8. 538/2015, da Lei Estadual MG nº 20. 826/2013 e do Decreto Estadual MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições exigidas nestes autos.

O edital informa que serão aplicadas as sansões nos termos do artigo 156 da lei ****: art. 156. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê o critério de julgamento por menor valor.

O edital prevê o valor estimado de R ****, 50 oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos.