O objeto da licitação é a contratação de serviços para revisão técnica e atualização do plano municipal de saneamento básico. A abertura da sessão pública e o início da fase de lances ocorrerão em 11 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é exclusiva para ME e EPP. O prazo de execução dos serviços é de 4 meses após a emissão da ordem de execução. O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,33. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega/prestação de serviço deverá ser realizada de forma única, com prazo de 04 meses após a emissão da ordem de execução.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, condicionado a apresentação da documentação fiscal juntamente com a planilha de entrega/serviços devidamente assinada pelo agente responsável.
Não haverá exigência de garantia da proposta para a presente licitação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 24 vinte e quatro horas.
A empresa contratada comete infração administrativa, nos termos do art. 55, da lei n ****, caso dê causa à inexecução parcial ou total do contrato.
Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame no sistema eletrônico.
O valor total estimado para a licitação e de r ****, 33 duzentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.