Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, por 12 meses. Inclui fornecimento e manutenção de contêineres. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,23. Início do recebimento de propostas em 12/11/2026, fim em 30/11/2026 às 08h00. Disputa em 30/11/2026 às 08h30. Garantia de participação: R$ ****,67. Prazo para início dos serviços: 30 dias após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após medição mensal. Exige comprovação de capacidade técnica e licenças ambientais.
O prazo para o início da execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, bem como da instalação dos contêineres será de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme condições previstas no edital e no contrato, após regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada dos documentos comprobatórios de execução, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária exigíveis, em até 30 trinta dias.
Será exigida a garantia de participação garantia da proposta, no valor de R$ ****,67, equivalente a 1 do valor estimado da contratação. A contratada deve prestar garantia de 3% do valor total do contrato.
Critério de julgamento: menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante mais bem classificada, será convocada para enviar os documentos elencados, bem como a proposta ajustada ao último lance, através do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Limite para impugnação: até às 08h00 do dia **** 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
A despesa está estimada em R$ ****,23.