Licitações de Engenharia Sanitaria

O pagamento será mensal, condicionado à apresentação da nota fiscal acompanhada das MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos) validadas e do Certificado de Destinação Final (CDF).

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia equivalente a 5% do valor total inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Para habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Em caso de inadimplemento, atraso injustificado ou infração contratual, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ou o pedido de esclarecimento deverão ser protocolados de forma eletrônica no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser desclassificado caso não apresente os documentos de habilitação no prazo estabelecido pelo pregoeiro.

A contratada deverá executar o serviço no período de 03 três meses, a partir da ordem de serviço do SAAEI.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, em conformidade com as medições e etapas concluídas do cronograma físico-financeiro.

A contratada deverá prestar garantia dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo da obra, e responderá por 5 cinco anos pela solidez e estabilidade da obra.

O critério de julgamento é por preço unitário.

A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.

Se a contratada inadimplir as obrigações assumidas, ficará sujeita às sanções previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

É facultativo realizar a visita técnica ao local, e a empresa pode optar por não realizá-la, assumindo total responsabilidade por quaisquer informações ou fatos que possam ter sido obtidos ou verificados durante a visita.

Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias corridos, contados da emissão do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos e procedimentos detalhados no edital.

A licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderá ficar impedida de licitar e contratar por até 5 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas.

Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias corridos, contados da emissão do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com prazos e procedimentos detalhados no edital.

A licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal poderá ficar impedida de licitar e contratar por até 5 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas.