Licitações de Engenharia Sanitaria

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 07 sete meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

A exigência de garantia de proposta é sim, e a exigência de garantia de contrato é de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com a verificação prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados pelos licitantes.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n 14. 133/2021.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

A data limite para impugnação é 08/06/2026 às 23h59.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 630 dias corridos, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada antes da assinatura do instrumento.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, estar em estado de insolvência, ter sanções impostas, entre outros.

O custo estimado total da contratação é de caráter sigiloso.

O prazo de execução do serviço é de . . . dias/meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei n. 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelos setores competentes da contratante. O pagamento será feito em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,68 a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo I do título IV da lei n. 14. 133/2021, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato. As multas administrativas previstas neste instrumento não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada de responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de vigência da execução é de 12 meses, conforme cronograma físico financeiro da planilha base inserido na plataforma transferegov. O prazo de vigência da contratação é de 18 meses, a contar da assinatura de todas as partes, sendo o início de sua vigência a data da última assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, via plataforma transferegov, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxix, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos necessários estão detalhados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. A falta de apresentação de documentos de habilitação também ensejará desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos).