Licitações de Sistema Offgrid

O critério de julgamento é o menor preço do item, conforme o edital.

Exige registro de capital social mínimo de 10 (dez) por cento do valor orçado pela Codevasf para cada item.

Há exigência de amostra no edital.

As impugnações podem ser enviadas até dia 14/10/2026 para o e-mail 2a. sl@codevasf. gov. br.

O valor estimado é de R$ ****,00 (trinta milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais).

Em até 30 dias corridos, após a assinatura do pedido de compra, no horário das 09h00 às 16h00, mediante prévio agendamento.

Os créditos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente do senaidf.

A contratada deverá assumir garantia mínima contra defeitos de fabricação, contados da entrega e do aceite da nota fiscal pelo senaidrdf, conforme abaixo: a itens 1 e 2 : 12 doze meses b itens 3 e 4: 10 dez anos c item 5: 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado é o econômico, representado pelo menor preço por item.

A participação implica aceitação integral dos termos do chamamento e exige credenciamento prévio perante o portal do bolsa nacional de compras bnc.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de 0,33% por dia de atraso, multa de 5% sobre o valor total do instrumento contratual por descumprimento de prazo, entre outras.

A proposta será desclassificada se apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,38.

Os equipamentos deverão ser entregues, instalados, configurados e colocados em funcionamento no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observada a disponibilidade financeira e as condições previstas no instrumento contratual.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e instalação.

O julgamento das propostas ocorrerá pelo critério de menor preço por item, observadas todas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será verificada por meio do envio dos documentos elencados no artigo 68 da lei 14. 133/2021.

Pelo atraso ou demora injustificados para a entrega dos itens ofertados, aplica-se multa na razão de 0,5 por cento do total da proposta por dia de atraso ou de demora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,34 (cinquenta e um mil, trezentos e três reais e trinta e quatro centavos).

O fornecimento dos bens e prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Piracanjuba-GO, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital prevê garantia de 15 anos para defeito de fabricação e 30 anos para desempenho linear dos módulos fotovoltaicos, e garantia de 10 anos para o inversor híbrido solar.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba-GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.