A Prefeitura de Piracanjuba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realiza dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica offgrid ou híbrido. O prazo para envio de propostas adicionais é de 03 dias úteis, com recebimento a partir de 26/05/2026 e finalizando em 28/05/2026. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou protocoladas fisicamente no departamento de apoio da prefeitura. O julgamento será pelo menor preço por item. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas conforme os requisitos listados no edital. A vigência da contratação é estimada em 30 dias, com prazo de fornecimento e instalação de 05 dias úteis após recebimento da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a protocolização da nota fiscal, desde que os serviços tenham sido totalmente executados e com a apresentação das certidões negativas exigidas. Penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de até 10% do valor adjudicado em caso de não cumprimento do prazo.
O fornecimento dos bens e prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.
A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Piracanjuba-GO, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.
O edital prevê garantia de 15 anos para defeito de fabricação e 30 anos para desempenho linear dos módulos fotovoltaicos, e garantia de 10 anos para o inversor híbrido solar.
O tipo de julgamento será o de menor preço por item.
As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão através de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.
As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjuba-GO, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.
Não há necessidade de envio de amostra.
