Licitações de Software Elaboracao Projetos Engenharia Arquitetura

A liberação dos softwares inclusa instalação deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias, após o recebimento da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente. O referido prazo poderá ser dilatado ou suprimido, a critério exclusivo da contratante, por solicitação da parte interessada, mediante análise e parecer da comissão de recebimento e fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.

A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto e/ou serviço. Garantia de 12 meses na instalação, utilização, manutenção e atualização upgrades do software garantido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n **** aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo administrativo, com garantias de contraditório e de ampla defesa.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,77 (dez mil, cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos).

O prazo para a execução do objeto deste edital será de 12 doze meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, e de modo expresso, mediante instrumentalização de termos aditivos, nos termos do art. 105, da lei n ****.

O pagamento ocorrerá no prazo de 30 trinta dias, contados após a apresentação do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica danfe, fatura, fatura comercial e outros e demais documentos no setor financeiro do contratante, devidamente atestada, visada e aceita pela unidade de fiscalização e gerenciamento do contrato, através de depósito bancário em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário a serem especificadas pela contratada na nota fiscalfatura, observando a ordem cronológica estabelecida no art. 131 da lei n ****, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos da lei n **** pontuação máxima será de 100 cem pontos, distribuídos da seguinte forma: nota técnica nt: até 70 pontos nota de preço np: até 30 pontos.

Para habilitação nesta concorrência, será exigido do licitante que obteve a maior pontuação a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preços definidos neste edital e seus anexos, documentação referente à regularidade jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica.

De conformidade com o estabelecido nos artigos 155 e 156, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, no caso de inadimplência das condições estabelecidas neste contrato, poderá o contratante, garantida a previa defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas: o não cumprimento do prazo de conclusão dos serviços estabelecido em cada ordem de serviço acarretará a contratada multa equivalente a 0, 02 dois centésimos por cento do valor deste contrato a cada dia de atraso, até um teto de 0, 2 dois décimos por cento do valor deste contrato.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, no endereço plataforma https:licitanet. com. br.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40 cento e treze mil e trinta reais e quarenta centavos.

O prazo para execução dos serviços será estabelecido pela fiscalização, considerando a natureza, complexidade e características específicas de cada projeto ou demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nas horas efetivamente trabalhadas, em regime presencial, conforme demanda da administração municipal, mediante ordens de serviço. O pagamento ocorrerá no prazo de 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo até 70 para nota técnica e até 30 para nota de preço.

Para habilitação, será exigida documentação referente à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, a ser apresentada exclusivamente via sistema licitanet.

As penalidades e sanções administrativas estão descritas nas cláusulas da minuta contratual, incluindo multas por atraso na conclusão dos serviços e por rescisão.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para as licenças de software, mas o contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência projeto básico, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado em termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,57.