Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em gestão documental para tratamento arquivístico de prontuários médicos. O valor estimado é de R$ ****,91. A disputa será pelo menor preço global. É exigida vistoria in loco para verificar se o espaço físico de armazenamento da contratada atende às especificações. A visita deve ser realizada em até 5 dias úteis após a publicação do resultado. É necessário comprovar a existência de, no mínimo, um profissional com formação em arquivologia no quadro permanente da empresa. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital, sendo o menor preço global.
O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, da publicação do resultado do certame. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a serem agendados através do telefone 51 ****.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A não observância do disposto no item 2. 1. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,91 (seiscentos e cinco mil seiscentos e trinta reais e noventa e um centavos).