Licitações de Tratamento Arquivistico

O edital prevê que os interessados deverão encaminhar a proposta e documentos no prazo de 03três dias úteis, contados dessa publicação.

O edital exige o encaminhamento de diversos documentos para habilitação, incluindo: a) Inscrição no registro público de empresas mercantis (para empresário individual); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e comprovante de administradores (para sociedade empresária); c) Prova de inscrição no CPF e/ou CNPJ; d) Certidão negativa de débitos federais e da dívida ativa da união; e) Prova de regularidade com o FGTS; f) Prova de regularidade com a fazenda estadual; g) Prova de regularidade com a fazenda municipal; h) Certidão negativa de débitos trabalhistas; i) Certidão negativa de falência.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas menciona que o início da execução do objeto será em até 5 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para os serviços, mas menciona que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no art. 155 da lei federal n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostra para a presente contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais.

O edital prevê que o prazo de entrega não foi especificado.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global lote.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta em documento digital, formato pdf.

O edital prevê que serão consideradas infrações administrativas, quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei n ****.

O edital prevê que o valor total estimado para a contratação é de r ****,36.

O contrato terá duração de 12 meses, período em que o serviço deverá ser plenamente fornecido, com as condições de funcionamento, segurança e suporte estabelecidas.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser encaminhados juntamente com a proposta em documento digital, formato pdf.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.