Licitações de Empilhadeira Eletrica

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante a apresentação de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar a documentação constante no Anexo IV, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial do contrato ensejará a aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal 151/2024.

Por serem os materiais considerados como comuns, cujas características podem ser facilmente definidas, não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O fornecimento do objeto adquirido deverá ocorrer em até 120 dias corridos, contados da data de assinatura do instrumento contratual ou outro que o substitua.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual das empilhadeiras, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail salcbsup12@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59.