Prefeitura Municipal De Eldorado- Sp

O prazo de entrega regular para as recargas ordinárias será de até 48 horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente instruída, após a entrega, conferência e atesto do objeto.

A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal no ****, em sua redação atual.

A seleção da proposta realizar-se-á por meio da modalidade pregão, em sua forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço por item.

As empresas licitantes deverão apresentar obrigatoriamente: a registro do produto ou a devida notificação junto à agência nacional de vigilância sanitária anvisa.

As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório, e consequentemente o pagamento delas não exime a detentora da reparação de eventuais danos.

A falsidade desta declaração, para fins de obtenção dos benefícios da lei complementar no ****, poderá caracterizar o crime previsto no art. 299 do código penal.

O valor total homologado da compra é R$ ****,20.

A entrega do objeto deve ser feita in loco, no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, no horário de expediente.

O pagamento da nota fiscal será realizado em até 30 dias da sua entrega devidamente atestada pelo departamento competente.

Não será exigida a prestação de garantia, para participação na presente pregão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação serão apresentados apenas pelo licitante melhor classificado, após a fase de lances e eventual negociação.

As sanções previstas no artigo 156 da lei no ****, de 1 o de abril de 2021 serão aplicadas observando-se o devido processo de responsabilização.

A licitante provisoriamente vencedora do item deverá apresentar, no prazo máximo de 05 cinco dias após o encerramento da fase de lances e negociação, 01 uma amostra do produto ofertado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação injustificada da amostra no prazo e nas condições estabelecidas implicará desclassificação da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação serão apresentados apenas pelo licitante melhor classificado, após a fase de lances e eventual negociação.

As sanções previstas no artigo 156 da lei no ****, de 1º de abril de 2021 serão aplicadas observando-se o devido processo de responsabilização.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta inicial que não apresentar as especificações e exigências anteriormente informadas será automaticamente desclassificada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega será de 15 quinze dias, após recebimento do empenho, conforme o edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal no ****.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação previstos no edital e em seus anexos.

A detentora sujeita-se às sanções previstas na lei federal ****, nos termos previstos no instrumento editalício.

A falsidade da declaração pode caracterizar o crime previsto no art. 299 do código penal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total geral é de ****,80.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida.

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor total da proposta inicial apresentada pela licitante.

O tipo é menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação devem constar dentro do envelope no 2 documentos de habilitação.

A recusa injustificada de assinar a ata de registro de preços caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços sujeita a multa de 30% do valor da proposta.