Prefeitura Municipal De Eldorado- Sp

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

O edital exige que os licitantes apresentem declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, assumindo responsabilidade por quaisquer erros ou omissões e declarando a inexistência de fato impeditivo à sua habilitação.

O edital menciona que o licitante assume inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à nossa habilitação.

O prazo de realização dos serviços será de acordo com o termo de referência e cronograma a ser estabelecido pelo departamento requisitante, após recebimento do empenho. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados antes do vencimento do prazo, devidamente justificados.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

A detentora fica dispensada da prestação de garantia prevista na lei federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

As empresas declaram que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e assumem responsabilidade por quaisquer erros ou omissões na preparação da documentação.

A detentora sujeita-se às sanções previstas na lei federal 14. 133/21, incluindo multas que podem ser deduzidas de pagamentos devidos ou cobradas judicialmente.

A empresa declara que não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos em qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O prazo de realização dos serviços será de acordo com o termo de referência e cronograma a ser estabelecido pelo departamento requisitante, após recebimento do empenho. Pedidos de prorrogação deverão ser protocolados antes do vencimento do prazo, devidamente justificados.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

A detentora fica dispensada, neste ato, da prestação de garantia prevista na lei federal nº 14. 133/21, em sua redação atual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Declaro que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, e assumimos inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à sua habilitação.

A detentora sujeita-se às sanções previstas na lei federal 14. 133/21, nos termos previstos no instrumento editalício. As multas previstas não têm caráter compensatório, porém moratório.

O valor total estimado é de R$ ****,14.

O contrato terá vigência fixada de 12 doze meses, e execução conforme cronograma físico financeiro, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

Será exigida a garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica de todos participantes pré disputa, até o horário máximo estabelecido no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.