Prefeitura Municipal De Eldorado- Sp

O edital prevê que a entrega da apólice provisória deve ocorrer em até 5 dias úteis e a apólice definitiva em até 30 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 10 parcelas consecutivas, com intervalo mínimo de 30 dias entre cada parcela, após a entrega das apólices e aceitas pela contratante.

O edital entende como desnecessária a exigência de garantia contratual, considerando que o próprio objeto (seguro veicular) já se trata de garantia e a regulação específica do setor é realizada pela SUSEP.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

As empresas devem comprovar atividade pertinente, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, além de apresentar declarações conjuntas conforme modelo do edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,09 para um período de 12 meses.

O edital prevê que as obras terão o prazo de execução de 12 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

O edital exige comprovante de garantia, correspondente a 5% do valor do contrato, que será devolvido ou liberado após o término do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

O edital prevê que os licitantes devem cumprir plenamente os requisitos de habilitação, e assumir responsabilidade por quaisquer erros ou omissões na preparação da documentação.

O não cumprimento das exigências sujeitará o contratado a advertência, multa, rescisão contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

O prazo de realização dos serviços será de acordo com o termo de referência e cronograma a ser estabelecido pelo departamento requisitante, após recebimento do empenho. A solicitação de viagem do departamento responsável poderá ser enviada para a empresa contratada até 48 horas antes do horário marcado para início da viagem.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

A detentora fica dispensada da prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o valor unitário por quilômetro rodado para cada tipo de veículo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o termo de referência e cronograma a ser estabelecido pelo departamento requisitante, após recebimento do empenho.

O pagamento da nota fiscal será realizado em até 30 trinta dias da sua entrega devidamente atestada pelo departamento competente.

Será exigida a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato/ata de registro de preços, a qual deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da respectiva assinatura.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão constar dentro do envelope n 2 documentos de habilitação, devidamente lacrado e identificado.

As sanções previstas no artigo 156 da lei n ****, de 1 de abril de 2021, serão aplicadas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.