Licitações de Coleta Lixo Organico

O prazo de entrega dos materiais decorrentes da ARP não se confunde com o prazo de vigência da ARP, estando aquele primeiro submetido ao disposto no capítulo V do título III da lei federal no ****, de 2021. As autorizações de fornecimento deverão ser emitidas dentro do prazo de vigência da ARP.

Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para o contrato. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com vigência igual ou superior ao prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote/grupo.

Os requisitos exigidos para fins de habilitação das licitantes encontram-se previstos no item 14 do termo de referência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente certame, a proponente declarada vencedora provisória deverá apresentar amostras de todos os itens que compõem os lotes licitados, em até 10 dias corridos a contar da decisão que a declarou vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim. Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual. A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global por lote. O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço global por lote

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II documentos de habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 3. 118/2023. O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021

A apresentação de amostra somente será exigida quando houver previsão expressa no termo de referência anexo I ou quando a administração entender necessária a comprovação da conformidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. A apresentação de catálogo técnico, folders, prospectos, fichas técnicas, planilhas, documentos operacionais e/ou amostra somente será exigida quando houver previsão expressa no termo de referência anexo I

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço final superior ao máximo, for manifestamente inexequível ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: b. 1 contiver vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46. Valor total estimado da contratação: R$ ****,46