Edital para contratação de empresa para coleta seletiva de
resíduos sólidos domiciliares (orgânicos) e transbordo. Requisitos de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência, índices de liquidez geral, grau de endividamento, qualificação técnica (CREA/RS, profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica, comprovação de PCMSO e PGR, equipamentos mínimos, veículos com caçamba compactadora, etc). Documentos complementares exigidos em até 2 dias úteis. Propostas e documentos de habilitação enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até **** de participação: cumprimento dos requisitos de habilitação, reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, etc. Modo de disputa: aberto, com lances públicos e sucessivos, no site www. ***. *. * . Critério de desempate: preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, seguido de avaliação de desempenho contratual prévio e desenvolvimento de programa de integridade. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Obrigações da contratada: execução dos serviços conforme especificações, reparação de vícios, limpeza de veículos, dispor de garagem, cumprimento da legislação ambiental, etc. Prazo de execução: 1 ano, prorrogável. Pagamento mensal proporcional à tonelagem recolhida. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. * . Respostas divulgadas em www. ***. *. * .