Licitações de Coleta Lixo Organico

O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a contar do recebimento definitivo. O prazo de garantia para os serviços de instalação também é de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação social e técnica são exigidas para participação na licitação.

As infrações e sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021 serão aplicadas conforme estabelecido na IN 07/20241 do município de Itaipulândia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,16.

O prazo para execução dos serviços terá início somente após 1 dia da emissão da ordem de serviço, expedida pela administração municipal, condicionada à comprovação, pela contratada, do atendimento integral às exigências de habilitação, da apresentação dos veículos, máquinas, equipamentos, equipes e demais documentos previstos neste termo de referência, no projeto básico e no edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei **** e demais atos normativos aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, portanto, as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.

A contratada sujeitará às seguintes multas: de 10% do valor da proposta, quando não assinar o contrato; 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, limitada a 20%; 10% pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual; 20% por inexecução total do objeto.

Em razão da natureza do objeto, não será exigida a apresentação de amostras dos serviços, uma vez que se trata de prestação de serviços continuados, cuja verificação da conformidade e da qualidade ocorrerá por meio da execução contratual e da fiscalização realizada pela administração municipal.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,72 (dois milhões, cento e dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado com base na quantidade efetivamente destinada, condicionado à apresentação dos comprovantes de pesagem e relatório técnico mensal, devidamente validados pela fiscalização. O pagamento será realizado mensalmente, no mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal visada pela fiscal e autorizada pela gestora do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades legalmente admitidas.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa ou empresa poderá impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.