Licitações de Software Integrado

A presente dispensa ficará aberta por um período de 3 três dias úteis, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao email acima descrito, preferencialmente fazendo referência a dispensa de valor no 2 4 3 3 2026.

As habilitações jurídica, fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: contrato social, inscrição no CPF ou CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.

O não atendimento à exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA) implicará na inabilitação da licitante.

A prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ser iniciada em, no máximo, 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo de implantação de toda a solução será de 90 noventa dias, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, modo de disputa aberto.

A habilitação requisitada será aquela prevista no art. 62 da lei no 14. 133/21 e no decreto municipal 4. 484/2025, incluindo qualificação técnica profissional e operacional, e qualificação econômica e financeira.

Pelo descumprimento, irregularidade ou inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar ao contratado as sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21, observadas a gravidade da conduta, o contraditório e ampla defesa.

A visita técnica é facultativa e deve ser marcada pelo email ***@***. *. * até 1 dia útil antes do certame. É de extrema importância que a licitante averigue todas as condições dos sistemas e equipamentos em uso pelo município, pois não serão aceitas quaisquer argumentações posteriores.

Caso a licitante classificada em primeiro lugar não compareça à sessão da prova de conceito POC, ela será automaticamente desclassificada.

O valor estimado deste termo de referência com base no estudo técnico preliminar é de R$ ****,86.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos serviços correspondentes ao período. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal pela unidade competente.

Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências deste aviso e do termo de referência.

A habilitação compreenderá: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. A empresa deverá apresentar diversos documentos comprobatórios, como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou requerer providências acerca dos termos deste processo de contratação até 01 um dia útil antes da data fixada para o recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente na plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas: incompatíveis com o objeto; que apresentarem preços manifestamente inexequíveis; que descumprirem as especificações do termo de referência; que apresentarem vantagens não previstas neste aviso.

O prazo de execução dos serviços deverá ser o expresso no termo de referência, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria gestora. os objetos desta licitação deverão ser prestados executados no prazo expresso no termo dereferência, contados a partir da data do recebimento da ordem de servi�o emitida pela secretariagestora

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente. o pagamento ser� realizado no prazo de at� 30 trinta dias corridos, contados da liquida��o dadespesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global. o pregoeiro efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. a empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execu��o do contrato, compatibilidadecom as obriga�es assumidas, assim como todas as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidasnesta licita��o

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a sanções previstas na lei federal e no decreto municipal, incluindo impedimento de licitar e contratar, e multas. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, a contratada, assegurado o contradit�rio e a ampladefesa em regular processo administrativo, ficar� sujeita �s san�es previstas na lei federal **** e no decreto municipal no ****, de 30 de maio de 2025

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoapoder� impugnar os termos deste edital

A não observância de certas disposições cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.