Licitações de Psiquiatria

O contrato terá vigência de 12 meses, contados imediatamente após a divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critério de medição e pagamento do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento da proposta, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC).

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.

As condições de pagamento estão definidas nos anexos I e III (Termo de Referência e minuta do termo de contrato).

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a convocação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail licitacao@pge. ce. gov. br.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.