Licitações de Psiquiatria

O prazo para início do fornecimento dos serviços é de 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal pela fiscalização do contrato, realizado através de transferência bancária.

Para o credenciamento, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo requerimento, declaração de idoneidade, declaração de sujeição às condições do edital, relação de profissionais com comprovação de formação, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão negativa de falência e concordata, certidão correcional e atestado de capacidade técnica.

Em caso de atraso injustificado na execução do contrato ou inexecução parcial, a administração poderá aplicar multa de 2 dois por cento ao dia, até o total de 5 cinco dias sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, multa de 10% do valor total do contrato pela rescisão unilateral, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A eventual impugnação ao presente chamamento deve ser apresentada pelo interessado, considerando a natureza complementar dos serviços, em razão de sua vinculação conforme lei **** caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no diário oficial eletrônico do município de Itambé.

O valor total anual estimado para a prestação de serviços multiprofissionais é de R$ ****,00 (trezentos e trinta e seis mil reais).

O edital prevê que a vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura, com inscrições abertas de 22/04/2026 a 22/04/2027.

O edital prevê que o pagamento será realizado com base na produção efetivamente executada, mediante apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada de relatório detalhado dos serviços prestados, em até 30 dias após o atesto.

O edital estabelece que o credenciamento não terá caráter classificatório ou estabelecimento de ordem entre os credenciados, e a distribuição da demanda será realizada de forma objetiva e isonômica, mediante sistema de rodízio proporcional.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das cláusulas contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que em caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso no prazo de 03 dias úteis.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,40.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VII, no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo certificado de regularidade de registro cadastral, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e documentos de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 2022.

A licitante arrematante será submetida obrigatoriamente a uma vistoria técnica de suas instalações e equipamentos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do objeto deste credenciamento será de 60 meses, podendo ser prorrogado e alterado de acordo com a lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias, do mês subsequente à prestação dos serviços, a partir do fechamento da produção mensal e recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela diretoria financeira, por meio de cheque nominal ou em depósito em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O critério de julgamento é o credenciamento de todos os interessados que apresentarem toda a documentação solicitada no presente ato convocatório.

As condições para o credenciamento incluem a apresentação de diversos documentos de habilitação, como registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, comprovação de titulação da especialidade compatível, alvará de funcionamento e sanitário, ficha do CNS e cartão SUS dos profissionais, entre outros.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o CISUM poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% dos valores das faturas, impedimento de licitar e contratar com o CISUM por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Das decisões de indeferimento proferidas pela agente de contratação e sua equipe de apoio caberá recurso, através do email ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, contados da divulgação da decisão de indeferimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), com previsão inicial de duração por 5 anos.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado a critério das partes.

Os pagamentos devidos à licitante vencedora serão efetuados após a execução de todo o serviço em até 30 dias conforme a respectiva conclusão dos serviços e após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço apresentado: por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, atestados de capacidade técnica, responsável técnico, licença sanitária e autorizações, infraestrutura tecnológica, equipe técnica e operacional, e declaração de conformidade legal e ética.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado é de R$ ****,00.