Licitações de Abertura Loterica

O contrato terá duração de 30 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Caixa e com a concordância da contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na lei nº 13. 303/2016.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada, mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista serão comprovadas, preferencialmente, via Sicaf ou mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato e/ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 15/05/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

O início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. A contratada deverá observar rigorosamente os prazos de início da execução dos serviços, bem como as demais exigências estipuladas no termo de referência, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados, conforme demonstrativo mensal apresentado pela instituição financeira contratada e devidamente conferido e atestado pela fiscalização do contrato. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço para o item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul disponível no link: www. ***. *. *

O edital prevê que o início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. Os serviços serão executados por meio de toda a rede bancária e dos canais físicos e eletrônicos disponibilizados pela instituição financeira contratada.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência. A quitação será realizada por meio de transferência bancária ou depósito em conta.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço para o item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior.

O critério de julgamento é o menor preço para o item.

Apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.