O edital refere-se à contratação de serviços bancários para arrecadação de tributos e receitas do município de Bento Gonçalves e da Fundação Casa das Artes. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço. A sessão pública ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 08h30min, na plataforma Banrisul. Os lances serão abertos às 08h40min. A proposta tem validade de 60 dias. Documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio após a classificação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O início da execução do objeto ocorrerá na data indicada na ordem de início, a ser emitida pela secretaria municipal de finanças, após a formalização do contrato. A contratada deverá observar rigorosamente os prazos de início da execução dos serviços, bem como as demais exigências estipuladas no termo de referência, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato.
O pagamento será realizado por medição, com periodicidade mensal, considerando os serviços efetivamente prestados no mês anterior. O valor devido será apurado com base no número de boletos bancários efetivamente liquidados, conforme demonstrativo mensal apresentado pela instituição financeira contratada e devidamente conferido e atestado pela fiscalização do contrato. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante prévia emissão de empenho, após a confirmação de que os serviços atendem aos critérios estabelecidos neste termo de referência.
O tipo de julgamento é menor preço para o item.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. As sanções aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul disponível no link: www. ***. *. *
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