Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Execucao Reforma

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, com prorrogações, e a proposta de menor preço será o critério decisivo.

A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da Lei 14. 133/21, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/21, e neste edital. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de execução está firmado em 04 quatro meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título decapitalização, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentaçãode amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob penade não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da aberturado certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.

O prazo de execução da obra é de 05 (cinco) meses, contados a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 (trinta) dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de obras.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, juntamente com a proposta ajustada, os documentos de habilitação, no prazo máximo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa e as empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer à Secretaria Municipal de Infraestrutura mediante prévio agendamento.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou o não atendimento às exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

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O prazo de execução do contrato é de 06 seis meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5,00% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 a 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.