Licitações de Contratacao Servicos Engenharia Execucao Reforma

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****, de 2021.

O tipo de julgamento é menor preço e a comparação é por preço global.

A habilitação será verificada no portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A vistoria ao local da obra é facultativa, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la ou de optar pela declaração formal, nos termos do art. 63, 2o e 3o, da lei no ****.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59min do dia 13/08/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total máximo para a execução do objeto é de R$ ****,52.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço.

Na assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após o cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 horas.

As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus respectivos procedimentos constam detalhados no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige a apresentação de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,96.

A licitante vencedora obrigar-se-á a entregar a obra, objeto desta licitação, completamente concluída, no prazo máximo de 240 dias, conforme previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Deverá ser apresentada garantia de proposta, como condição de participação no presente certame, correspondente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, em uma das modalidades previstas no art. 58, §4º da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia eletrônicos e deverão ser devidamente juntados ao sistema no tempo requerido pelo agente de contratação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 7 (exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido é R$ ****,40.