Prefeitura Municipal De Gastão Vidigal- Sp

O contratado deverá efetuar a entrega dos itens/serviços no prazo máximo de 02 dois dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento/serviço, pedido ou documento equivalente emitida pela administração.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega/respectiva emissão de nota fiscal, com seu aceite pelo setor de compras ou outro responsável.

Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço.

A licitante deverá apresentar os documentos relacionados a seguir dentro do envelope documentação. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial, por qualquer processo de cópia simples, desde que devidamente legível.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequíveis, comparados aos preços de mercado.

O valor estimado para a prestação de serviços médicos na área de pediatria é de R$ ****,00.

A entrega deverá ocorrer em até 03 três dias após o recebimento do pedido, encaminhado pelo setor de compras. entrega dever� ocorrer em at� 03tr�s dias ap�s o recebimento do pedido

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, de acordo com as condicionantes apresentadas no Anexo I. o pagamento ser� efetuado, sem atualiza��o financeira, pelo munic�pio, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de refer�ncia.

O critério de julgamento será o menor preço por item. para o julgamento das propostas escritas, ser� considerado o menor pre�o por item.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira. a licitante dever� apresentar dentro do envelope documenta��o, os documentos relacionados a seguir.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�nciasou de impugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, paratanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada pararecebimento das propostas

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades, defeitos ou sejam manifestamente inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias desteedital

A entrega dos produtos será efetuada mediante expedição da ordem de fornecimento, com antecedência mínima de 02 dias da data prevista para entrega. Os itens de padaria deverão ser produzidos e fornecidos frescos, no mesmo dia da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega dos produtos e respectiva emissão de nota fiscal, com seu aceite pelo setor de compras. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, a contar da entrega dos produtos e respectiva emiss�o de nota fiscal, com seu respectivo aceite pelo setorde compras ou outro respons�vel.

O critério de julgamento será o menor preço por item. Para o julgamento das propostas escritas, ser� considerado o menor pre�o item.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica financeira. A licitante dever� apresentar dentro do envelope documenta��o, os documentos relacionados a seguir.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal:

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�nciasou de impugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, paratanto, o prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada pararecebimento das propostas

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, ou ainda manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias desteedital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes dedificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequ�veis, comparados aospre�os de mercado.

O edital prevê que o prazo para elaboração e entrega parcial do projeto básico e planilha orçamentária, será de 20 vinte dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço e o prazo para elaboração dos projetos complementares serão de 40 quarenta dias, contados a partir da data de entrega dos projetos preliminares.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige a apresentação de cópia de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), certidão negativa de tributos municipais, certidão negativa de tributos estaduais, certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais, certidão negativa de falência e concordata, prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), certidão negativa de débitos trabalhistas, e documento de identidade do representante da empresa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo total de execução das obras será de 180 dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I termo de referência. Deverão estar incluídas nos preços registrados todas as despesas, sem quaisquer ônus para a administração.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.