Licitações de Servico Portaria Limpeza

O contrato terá vigência de 12 doze meses, com início conforme ordem de serviço emitida pela administração, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no ****.

O pagamento será efetuado à contratada até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à prestação de serviço, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica, consoante às exigências administrativas em vigor.

A contratação conta com garantia de execução de 10% (dez por cento) do valor total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e pode ser agendada pelo e-mail: ***@***. *. * ou telefone (64)****.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade em declarações, a apresentação de propostas inexequíveis, a falta de documentos exigidos e o descumprimento de requisitos podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação será de R$ ****,08 (duzentos e sessenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta e a data do certame. A proposta deverá ser apresentada até às 10h00 de Brasília do dia 10/06/2026, e a data do certame é 10/06/2026 às 10h00. O início da execução dos serviços, após a assinatura do contrato, será no prazo máximo de 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Pagamentos de até R$ ****,00 serão efetuados em até 5 dias úteis.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta. Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

O licitante infrator poderá ser sancionado com impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, além de multas. As sanções estão detalhadas no item 21 do edital.

O edital informa que, se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo e-mail ***@***. *. * ou cpl02. pmrb@gmail. com.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 03/06/2026 às 23h59min.

O edital menciona que a declaração falsa de enquadramento como MPE resultará em penalidade de declaração de inidoneidade. Além disso, a apresentação de documentação falsa ou em desacordo com o edital pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.