Licitações de Servico Portaria Limpeza

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa no fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme os trechos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outros incisos do item 14.

A vistoria é obrigatória e deve ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

A contratada deverá estar preparada para iniciar os serviços no prazo de até 30 trinta dias corridos, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias úteis a contar do atesto da nota fiscal, condicionado ao resultado satisfatório do IMR e à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Será exigida a garantia contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, quando serão avaliados os documentos anexados pela licitante.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para bens, mas sim para a prestação de serviços que ocorrerá durante os eventos da 13ª Rondônia Rural Show Internacional e 7ª Rondoleite, com cronogramas detalhados no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 dias, contado a partir da apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme o Termo de Referência, com destaque para a comprovação de capacidade técnica operacional de no mínimo 30% do objeto.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e detalhadas no edital.

A vistoria é facultativa.

Fica dispensada a exigência de apresentação de amostras.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 14/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.