Licitações de Servico Portaria Limpeza

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do dia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deverá possuir certificação do inmetro ou outro órgão competente para exercer esse ramode atividade e deverá comprovar a sua certificação como condição para habilitação. Deve, ainda, apresentar comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste estudo, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de r ****, 00 mil setecentos e sessenta e sete reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que vai até 31/12/2025, podendo ser prorrogado por ser tratar de serviço continuado.

O edital prevê que o município efetuará o pagamento à empresa detentora do contrato em até dias após a entrega da nota fiscal, no setor competente, com a assinatura do respectivo recebimento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, em até 2 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital prevê que a entrega do objeto será num período máximo de até 10 dez dias após a emissão de ordem de compra, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do objeto, conforme consta na minuta do contrato: o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme explicitado no edital: do tipo menor preço e com tipo de disputa aberto.

A habilitação exige a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidão negativa de falência, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, e declarações diversas, conforme detalhado no item 8. 3 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 13 do edital.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras: a pregoeira poderá solicitar à licitante a apresentação de amostra do material.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, conforme o item 9. 1 do edital.