O edital trata da contratação de empresa para construir 23 unidades habitacionais. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 26/01/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e previamente cadastradas no Sicaf e no sistema Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A garantia da contratação é exigida. A subcontratação não é admitida. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será mensal, após medição dos serviços executados e apresentação das notas fiscais de serviços, até 30 dias do mês subsequente a prestação do serviço, e aprovado pelo município, assim como pelo representante da contratada.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não serão exigidos amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r **** dois milhões e novecentos e noventa mil reais.
