O objeto da licitação é a contratação de empresa para construir unidades habitacionais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão será em 08/01/2026. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação exige credenciamento na plataforma BLL. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta deve ser enviada com documentos de habilitação. Apresentação da proposta e documentos de habilitação devem ser feitos por meio de chave de acesso e senha. A licitação será realizada com inversão de fases. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com início na data de e encerramento em , prorrogável na forma da lei n 14. 133/2021.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Os licitantes obrigatoriamente deverão apresentar junto a proposta garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,02 (três milhões cento e setenta e um mil quinhentos e noventa e um reais e dois centavos), conforme planilha orçamentária.
