Licitações de Construcao Edificacao

O prazo de execução dos serviços será de 240 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas após a convocação do agente de contrataçãocomissão.

As sanções que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básicotermo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a contratação do objeto é de R$ ****,31.

O prazo de execução da obra é de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em até 30 trinta dias contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

O prazo para a execução dos serviços é de 10 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras deverão estar concluídas.

Os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 30 trinta dias após a sua certificação pelo ordenador da despesa.

Será exigido dos licitantes, como requisito de habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta, no montante de R$ ****,51, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o do menor preço global.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita prévia ao local onde se realizarão os serviços, devendo ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano até às 14:00 horas do dia 09 de junho de 2026.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos diretamente pela plataforma BLL até às 23:59h do dia 09 de junho de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

Será exigida garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado para a licitação, e garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é facultada e pode ser realizada até um dia útil anterior à data de recebimento das propostas. O agendamento pode ser feito pelo e-mail cplitamari@gmail. com.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61.