Licitações de Implantacao Sinal

O prazo para a entrega dos materiais é de até cinco dias úteis, após recebimento via email ou fone fax da cópia do empenho e ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante empenho, após a efetiva entrega do material ou serviço, e consequente liquidação.

O critério de julgamento será menor preço.

Empresas que apresentarem propostas devem ter habilitação em sinalização viária e apresentar certidão da receita federal cnd da receita federal, certidão de regularidade fiscal estadual cnd estadual, certidão negativa de tributos municipais cnd municipal, certidão de regularidade com relação ao fgts cnd fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

A não entrega no prazo estipulado, acarretará multas, com base nas disposições da lei federal n. o 14. 133/2021.

A visita técnica é sim, caso a empresa entenda que seja necessário.

O não cumprimento do exposto acima desclassificará automaticamente sua proposta.

O prazo para a execução dos serviços será de [prazo a ser definido no contrato], contados da ordem de início do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aprovação por escrito da contratante.

Cada pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis após aprovação do servidor responsável pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e desde que as faturas estejam corretas e as especificações atendidas. Serão processadas as retenções tributárias e previdenciárias.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, incluindo os ocultos, e ficará responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço global.

As empresas participantes deverão atender às exigências do edital, estar devidamente cadastradas no órgão provedor do sistema, possuir em seu objeto social atividades pertinentes e compatíveis com o objeto licitado, e cumprir as disposições legais aplicáveis.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas previstas na Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A apresentação de declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no edital. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas.

O valor máximo estipulado é de R$ ****,96.

O prazo para a execução dos serviços será de [prazo a ser definido no contrato], contados da ordem de início do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada e aceita pelo município.

Cada parcela de pagamento será efetuada no prazo de até 15 dias úteis após aprovação do servidor responsável pela fiscalização da obra, mediante apresentação de nota fiscal e desde que as faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações dos memoriais descritivos, acompanhada de planilha de medição.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. A consulta de sanções será realizada no site www. ***. *. *

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo estipulado é de R$ ****,96.

O prazo para execução integral dos serviços é de 4 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Garantia contratual: 5%.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por documentos como contrato social e registro comercial. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica exigirá registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.

A visita técnica é obrigatória e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, com direito a agendamento prévio.

Não há exigência de amostra.

A inobservância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com disputa por lote.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com prazos para regularização em caso de restrições para ME/EPP. devera todos os documentos de habilitacao serem anexados de fonna previa e em arquivo unico sob pena deinabilitacao.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a nio observancia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassicaeio no momento dahabilitaqao.