Licitações de Cobertura Telefonia Movel

O critério de julgamento é o menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações sobre conformidade com a lei ou requisitos de habilitação pode levar a sanções. A não observância de dados cadastrais atualizados também pode ensejar desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de início de execução dos serviços contínuos é de até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho. o prazo de in�cio de execu��o dos servi�os cont�nuos � de at� 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço por grupo/item. que culminar� com a sele��o da proposta de menor pre�o por grupoitem.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es:

O valor total da contratação é de R$ ****,00 para 24 meses. valor total da contrata��o 24 meses r ****, 00

O início da execução contratual ocorrerá em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. A contratada deverá realizar a ativação das linhas móveis corporativas, entrega dos chips e disponibilização dos aparelhos celulares smartphones em regime de comodato dentro do prazo estabelecido para início da execução contratual. Os aparelhos e chips deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou por meio de boleto, a critério da Câmara Municipal. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação e ateste das notas fiscais.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei Federal n. º 14. 133/2021. Os documentos de habilitação deverão ser enviados, quando solicitados, por meio da plataforma de licitações Licitar Digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal n. º 14. 133/2021 e no edital.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de declaração falsa ou documentação falsa também pode levar à desclassificação.

R$ ****,08