Licitações de Diaria Onibus

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser realizado no município de Rio Bom/PR, conforme ordem de serviços e recebido pela comissão de recebimento designada pela portaria no 003/2026. As datas específicas das viagens são de 14 a 17 de maio de 2026 para Guaratuba/PR e de 12 a 14 de junho de 2026 para Foz do Iguaçu/PR.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo da garantia contará do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia técnica, a empresa deverá prestar assistência técnica onsite por meios próprios ou por intermédio de empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal no 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o presente objeto será de R$ ****,33 (cento e trinta e oito mil quinhentos e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que a detentora receberá da Fundação Pró-Esporte de Santos, ordem de execução dos serviços (OES), no prazo de 02 (dois) dias úteis antes de cada prestação de serviços, com as instruções necessárias acompanhada de todas as especificações do evento, informando local e horário para a execução dos serviços.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. Eventuais boletos encaminhados pelos prestadores de serviço serão tidos como inexistentes para todos os fins e efeitos.

O edital prevê que a detentora é obrigada a providenciar seguro de acidentes pessoais capital segurado uniforme individual de R$ ****,00, para os passageiros durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a detentora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor total estimado dos lotes 01 a 03 é de R$ ****,50 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que os serviços serão executados nos dias e horários estabelecidos para cada tipo de serviço, conforme item 07 e subitens do termo de referência, bem como nos respectivos locais estabelecidos no TR para cada tipo serviço. A contratada deverá gerenciar seus funcionários em escala de trabalho, de forma que os serviços sejam prestados até o horário estabelecido.

O pagamento será efetuado pela CONAB no prazo de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o atesto pelo empregado ou comissão designada para o recebimento definitivo e verificação da conformidade da nota fiscal/fatura em relação aos serviços efetivamente prestados.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, mediante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

A contratada se obriga a manter durante todo o período de execução do objeto deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, ficará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 dois anos.

O objeto do presente termo de referência será prestado a cada solicitação de entrega pelo município de Buriti dos Montes/PI em prazo não superior a 10 dias após recebimento da ordem de execução do fornecimento.

O pagamento será realizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes/PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência da garantia da contratação, mas é exigida a garantia da proposta correspondente a 1% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,20 para o período máximo de 12 meses.