Licitações de Diaria Onibus

O prazo de execução dos serviços será de 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, em conformidade com o termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. As condições de execução do objeto, como prazos, estão definidas no Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outras declarações conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será definido na ordem de serviço específica.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária de crédito em conta corrente da contratada, após aprovação da fatura e verificação de regularidade fiscal e trabalhista.

A garantia do serviço executado será de 1 ano a contar do recebimento dos serviços. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentação específica detalhada no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento para licitar e contratar, conforme previsto na legislação e no edital.

A vistoria não é exigível.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.