Licitações de Carros Ceara

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 dias contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa formal e aceita pelo NUTEC.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato. A modalidade seguro garantia deverá ter validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após seu término.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante poderá ser desclassificado ou inabilitado por não apresentar documentos exigidos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, entre outras infrações.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após a emissão do pedido de compra, sem ônus adicional e conforme a necessidade do SESC.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 15 quinze dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal e trabalhista, após a efetiva prestação/execução/entrega dos itens.

Todos os itens deverão possuir garantia mínima de 1 um ano.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Pelo atraso injustificado na execução desta ata ou pela sua inexecução total ou parcial, a fornecedora ficará sujeita a advertência, multa de mora, multa compensatória, multa de até 15% sobre o valor da obrigação não cumprida e suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com o SESC.

O SESC poderá solicitar amostras dos produtos ofertados, durante o processo licitatório, para avaliar a marca dos mesmos, bem como qualidade, a fim de emitir parecer técnico. As amostras solicitadas deverão ser entregues, conforme comunicado oficial à empresa no prazo de 5 dias corridos na rua pereira figueiras ****, 9o andar, aos cuidados de roseli, sendo o item desclassificado se não for apresentado ao SESC no prazo adequado.

Até às 17h horário de brasília/DF do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto ao ato convocatório deste pregão, mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico: licitacao@sescce. com. br.

A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste edital ou quando oportunizado o envio, mediante solicitação do pregoeiro no momento oportuno, será inabilitada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste instrumento convocatório.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas sim prazos para disponibilização conforme a quantidade solicitada em ordem de serviço, variando de 7 a 15 dias corridos.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação da nota fiscal aprovada pelo TJCE e manutenção da validade das certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor anual da contratação, com vigência estendida por mais 3 meses após o término do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser apresentados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de outras cláusulas do edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.