O edital trata da aquisição de locação de veículos por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor lance por item. A contratação visa suprir as necessidades de transporte de professores da EEMTI Maria José Coutinho. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O local de entrega é na Estrada Estadual E. E. M Maria José Coutinho CE 351, Km 08, Quiterianópolis CE. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. O edital prevê multas por atraso na entrega, não efetivação do fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. A participação na cotação eletrônica exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado. A vistoria é obrigatória e deve ser realizada antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para esclarecimento de dúvidas e impugnação não é explicitamente mencionado, mas o período de recebimento de propostas é de no mínimo 3 dias úteis. Não há menção a exclusividade para certos tipos de empresas.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme consta em: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme especificado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia), entre outras, conforme detalhado em: 14. das sanções e seus subitens.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, sendo que a não realização pode levar à desclassificação, conforme descrito em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme consta em: 10. 1 exige amostras dos itens não.
