Licitações de Revisao De Livros

Os livros deverão ser entregues na biblioteca pública municipal prof. egydio martello, até o dia 30 de outubro de 2026. O prazo de entrega dos produtos poderá ser prorrogado desde que solicitado e justificado pela empresa contratada, sempre observando o princípio da razoabilidade. A data de lançamento dos livros e entrega aos vencedores do edital de seleção de obras literárias será no dia 15 de novembro de 2026.

O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pela secretaria solicitante, e será feito por transferência bancária na conta corrente da contratada. Os valores das notas fiscais estão sujeitos às retenções tributárias e previdenciárias na forma da lei.

Não há necessidade de garantias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 horas, podendo ser prorrogável por igual período.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

A execução dos serviços será iniciada em até 5 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato e autorização da contratante, mediante cronograma pactuado. Os impressos deverão ser entregues no endereço na CocipeHUPE, situado na Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 77, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, térreo. A entrega do material diagramado aprovado após revisão em formato PDF e EPUB será por e-mail em até 60 dias após a entrega dos originais para a revista BJHBS, e em até 100 dias para os livros. A impressão dos livros com tiragem de 200 unidades, bem como a entrega da boneca, deverá ser feita após aprovação de 1 boneca impressa. A produção dos vídeos de animação será em até 60 dias após a entrega do roteiro em inglês e português.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 doze parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao contratado, sofrerão a incidência de atualização monetária e juros de mora pelo IPCA-E, calculado pro rata die.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e, se necessário, amostras de serviços.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de entrega do objeto é em até 30 dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia mínima de 12 meses exigida para o objeto refere-se exclusivamente à cobertura contra defeitos de fabricação, assegurando a qualidade estrutural e gráfica dos exemplares fornecidos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e regularidade trabalhista.

O licitante inadimplente poderá estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O prazo para solicitar esclarecimento ao edital é de até 2 dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.