Licitações de Revisao De Livros

A execução dos serviços será iniciada em até 5 cinco dias corridos, após a assinatura do contrato e autorização da contratante, mediante cronograma pactuado. Os impressos deverão ser entregues no endereço na CocipeHUPE, situado na Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 77, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, térreo. A entrega do material diagramado aprovado após revisão em formato PDF e EPUB será por e-mail em até 60 dias após a entrega dos originais para a revista BJHBS, e em até 100 dias para os livros. A impressão dos livros com tiragem de 200 unidades, bem como a entrega da boneca, deverá ser feita após aprovação de 1 boneca impressa. A produção dos vídeos de animação será em até 60 dias após a entrega do roteiro em inglês e português.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 doze parcelas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao contratado, sofrerão a incidência de atualização monetária e juros de mora pelo IPCA-E, calculado pro rata die.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e, se necessário, amostras de serviços.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de entrega do objeto é em até 30 dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia mínima de 12 meses exigida para o objeto refere-se exclusivamente à cobertura contra defeitos de fabricação, assegurando a qualidade estrutural e gráfica dos exemplares fornecidos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e regularidade trabalhista.

O licitante inadimplente poderá estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida.

O prazo para solicitar esclarecimento ao edital é de até 2 dias úteis antes da data da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a disputa.

O valor total estimado para esta licitação é de ****,67.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da Lei Federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço; pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% do valor do bem; pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido; pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição: 10% do valor do material ou serviço rejeitado; pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% do valor contratado, para cada evento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (nove mil e oitocentos reais).