O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação mensal de veículos automotores zero quilômetro, sem motorista e combustível, por quilometragem livre. O critério de julgamento é o de menor preço por grupo, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação é baseada na Lei Federal nº 14. 133/2021 e legislação estadual aplicável. O objeto da licitação é a locação de 1 veículo sedã e 2 veículos picape 4x4, com prazo de vigência de 5 anos, prorrogável. A abertura das propostas ocorrerá em 04/05/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a convocação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 sessenta dias contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, prorrogáveis por mais 10 dez dias mediante justificativa formal e aceita pelo NUTEC.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 3 do Termo de Referência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (um milhão, duzentos e noventa mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos).
