Aquisição de veículo pickup cabine dupla 4x4 (diesel) para a saúde municipal. A licitação será realizada por Pregão Eletrônico em 09/07/2026 às 09:00. O edital e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * participação é restrita a ME/EPP conforme termo de referência. Não será permitida participação de consórcio nem subcontratação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após o aceite da proposta vencedora.
O prazo de vigência do contrato será de acordo com o estabelecido no anexo i cee 23 e o início da vigência será a partir da data de sua publicação, conforme estabelecido no anexo i cee 24.
O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da lei n 14. 133/2021 e regulamentos municipais.
A critério do município, poderá ser exigida garantia, com modalidades como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com percentuais calculados sobre o valor do contrato, conforme anexo ii termo de referência.
O critério de julgamento será o de menor preço, conforme anexo i cee 15.
Após o aceite definitivo da proposta vencedora, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021.
Caso o anexo ii termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A observância das vedações é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.