Licitações de Servicos De Onibus

O início da execução do objeto se dará a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a prestação dos serviços está previsto no termo de referência e a contratada deverá disponibilizar o veículo solicitado no prazo máximo de até 05 dias, contados a partir do recebimento do chamado formal emitido pela administração. A administração encaminhará a relação nominal dos passageiros com antecedência mínima de até 24 horas da data da viagem.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do ateste do fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal devidamente emitida e acompanhada dos documentos comprobatórios da execução dos serviços.

A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, apólice de seguro de responsabilidade civil para transporte de passageiros RCO ou equivalente, com coberturas mínimas estabelecidas no edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá disponibilizar 50% da frota em até 5 dias úteis e a totalidade dos veículos em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A locação deverá ser efetuada mediante ordem de requisição de veículos, com antecedência mínima de 24 horas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/21.

Todos os licitantes deverão apresentar, obrigatoriamente, como condição para participação no presente certame, garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor total estimado da contratação. Para o contrato, não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será comprovada por meio da análise dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O transporte dos alunos deverá ser iniciado mediante a emissão de ordem de início de serviços (OIS), que será emitida pela Secretaria Municipal de Educação, após a verificação do cumprimento das exigências contidas neste edital e no contrato a ser firmado entre as partes.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira, conforme detalhado no item 11 do edital.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas, conforme o disposto no decreto municipal nº 1. 449/2025.

O edital prevê a possibilidade de substituição do atestado de visita técnica pela declaração de ausência de visita técnica, firmada pelo representante legal, de que tomou conhecimento de todas as informações, características, complexidades físicas, condições e locais das rotas para elaboração de sua proposta e para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.