Licitações de Atendimento Urgencia

O abastecimento dos gases medicinais deverá seguir rigorosamente os prazos estabelecidos pela secretaria municipal de saúde, exceto em casos emergenciais quando o suprimento deverá ser realizado em no máximo 02h duas horas, a partir da solicitação.

O pagamento será efetuado contra empenho, até 30 trinta dias após a conclusãoentrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscalfatura e recebimento pelo fiscal do contrato.

O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. .

A administração municipal poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as recargas de oxigênio medicinal deverão ser realizadas em até 48 quarenta e oito horas contadas do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo o prazo ser reduzido em casos de urgência médica.

O edital informa que o pagamento será feito até o 15 dia do mês subsequente ao da disponibilização dos produtos e da respectiva emissão e entrega da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o menor valor unitário do item.

O edital informa que o descumprimento das condições de fornecimento estabelecidas, incluindo atrasos, interrupções, inconformidades técnicas ou falta de segurança no transporte e armazenamento, poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei n 14. 133/2021, no edital e no contrato.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão por irregularidade.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****,40.

O prazo de entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da retirada da nota de empenho ou da confirmação do recebimento eletrônico.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias contados da apresentação de cada nota fiscalfatura no local e endereço indicado, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo ou recibo.

Os documentos necessários para a presente aquisição incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e resolução ss n 65, de 1 de abril de 2024, no que couber.

O edital determina que o prazo de entrega do objeto será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da retirada da nota de empenho ou da confirmação do recebimento eletrônico.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias contados da apresentação de cada nota fiscalfatura no local e endereço indicado, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo ou recibo.

O edital exige habilitação jurídica a ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na junta comercial b procuração do representante legal da licitante e outros documentos.

O edital informa que das obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas no artigo 156 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e resolução ss n 65, de 1 de abril de 2024, no que couber.