A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da construção da base descentralizada do SAMU em São Pedro de Alcântara/SC. A modalidade é Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 04 de maio de 2026, às 14h. As impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A habilitação exige diversas certidões negativas e atestado de capacidade técnica. O valor estimado é de R$ ****,76. O contrato terá vigência de 180 dias e a execução da obra de 45 dias. Penalidades incluem multa e suspensão de licitar.
O prazo de execução da obra é de 45 dias, a contar da data da ordem de serviços. O contrato terá vigência de 180 dias a partir da assinatura.
Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro e relatório de medição, em até 10 dias contados da data de emissão da nota fiscal, mediante boletins de medições atestados pelo fiscal da obra.
O empreiteiro ficará responsável pela garantia, solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 anos, conforme artigo 618 do Código Civil.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, e atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor máximo estimado é de R$ ****,76.