Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de segurança, brigadista e bombeiro civil. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para apresentação de propostas e documentação é 27/05/2026, às 08:00 horas. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para ***@***. *. * proposta de preços deve seguir o modelo do Anexo II e os preços ofertados não podem exceder os valores unitários estabelecidos no edital. A habilitação jurídica e física exige diversos documentos, incluindo alvará de funcionamento da Polícia Federal para segurança privada e certificados de curso para brigadistas e bombeiros civis. O julgamento das propostas será pelo menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços. A prestação dos serviços deverá ocorrer em até 05 dias após o recebimento da nota de empenho/ordem de entrega. Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente conforme prazos estabelecidos. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.
A prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento.
A empresa licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, alvará de funcionamento expedido pela polícia federal, nos termos da lei no **** e da portaria no **** dgdpf, que comprove sua autorização para o exercício da atividade de segurança privada, ainda que se trate de vigilância desarmada referente ao item no1. Apresentar certificado do curso dos brigadistas e dos bombeiros civis referente aos itens no 02 e 03.
O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei no ****.
As propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.
O valor global estimado para contratação será de R ****, 00.
