O edital refere-se ao registro de preços para aquisição de leite pasteurizado ou UHT, destinado à merenda escolar e assistência social. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 02/06/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser cadastradas até às 08h00min do dia 02 de junho de 2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. O fornecimento será realizado em entregas parceladas no município de Floreal, em até 24 horas úteis após a solicitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento deverá ser efetuado no município de Floreal, em até 24 horas úteis após a solicitação emitida pelo departamento de compras do município, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente. Para leite pasteurizado, as entregas deverão ocorrer, no mínimo, duas vezes por semana. Para leite UHT longa vida, as entregas deverão ocorrer, no mínimo, a cada 15 dias.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas indica que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, caso possua conta bancária em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Caso a empresa não possua conta bancária em banco público, deverá declarar em sua proposta que emitirá boleto bancário de acordo com cada nota fiscal e cada pedido emitido pela contratante.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido, ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00 (duzentos e um mil e novecentos e sessenta reais).