O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com modalidade de disputa aberta, objetivando a aquisição de aparelhos de ar condicionado, bebedouros industriais e cortinas de ar para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu. A licitação prevê a participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com cotas reservadas para estas em alguns lotes. O critério de julgamento é o de menor preço unitário. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e conferência dos objetos, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. Penalidades como multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos objetos no prazo máximo de 15 dias úteis após a emissão da autorização de requisição, com substituição em caso de recusa em até 3 dias úteis. a licitante vencedora deverá realizar a entrega dos objetos no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após a emissão da autorização, emitida previamente pelo departamento de compras do município de quedas do iguaçu, estado do paraná.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos objetos e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos objetos e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos valores unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, devendo a mesma estar acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O edital especifica que os produtos devem contar com garantia do fabricante e atender aos padrões de qualidade e segurança vigentes, com um prazo mínimo de 12 meses para cortinas de ar. o produto deve contar com garantia do fabricante e atender aos padrões de qualidade e segurança vigentes. e garantia mínima de 12 doze meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário. O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitáro conforme definidoneste edital e seus anexos.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e qualificação técnico-profissional e operacional (atestados de capacidade técnica). A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação dos seguintesdocumentos: e a regularidade fiscal e trabalhista será demonstrada pela apresentação dosdocumentos abaixo: e a qualificação econômicofinanceira exigirá a apresentação do seguinte documento: e a qualificação técnico profissional e operacional exigirá a apresentação do seguintedocumento.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitada a 30%), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além de outras previstas na Lei nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintessanções: a advertência, sendo aplicado exclusivamente pela infração administrativa de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar imposição de penalidade mais grave b multa, no valor de 0, 5 meio por cento sobre o valor total do contrato, por dia de atraso eou por descumprimento de obrigações fixadas neste edital e em seus anexos, limitados a 30 trinta por cento do valor contratual, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de quedas do iguaçu, estado do paraná c impedimento de licitar e contratar, sendo aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do artigo 155 da lei federal n ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sendo aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do artigo 155 da lei federal n ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4o deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital prevê que é facultada a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório no prazo máximo de 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,10. o valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo iv, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 10 setecentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dez centavos.
