Licitações de Emulsao Asfaltica

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.

O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.

O edital prevê o valor estimado para a presente contratação de R$ ****,97 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).

O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em data a ser definida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos, em um prazo máximo de até 90 noventa dias a contar da assinatura do contrato. O fornecimento do material previsto neste processo será realizado em entrega única, no total de 15 quinze toneladas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias, contados da entrega do material solicitado, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente que a legislação permitir, devidamente atestada através do termo de recebimento definitivo emitido pela comissão designada pelo município através de portaria.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preços será feito pelo menor preço por item, de acordo com as exigências fixadas neste edital.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certificado de autorização da ANP, entre outros.

O edital prevê penalidades para o inadimplemento das obrigações, como suspensão do direito de licitar e contratar, multas de 5% a 10% sobre o valor homologado, advertência por escrito, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O edital informa que a licitante vencedora ficará obrigada a fornecer, sempre que solicitado pelo município, durante a validade do contrato, amostras do material que será fornecido, devidamente identificado e com laudo de análise emitido por laboratório idôneo, às suas expensas.

O edital estabelece que, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o custo estimado total do processo é de R$ ****,00 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).

As regras sobre entrega e critério de entrega constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

As regras sobre condições de pagamento constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,97.