O edital trata da aquisição de combustíveis para as secretarias municipais de CuiabáMT, com exclusividade para ME e EPP em alguns itens e cota reservada para ME e EPP. A abertura da sessão pública será em 06 de fevereiro de 2026, às 9h. A participação é aberta a empresas do ramo, com critérios de participação e exclusão definidos. Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O julgamento será pelo maior percentual de desconto. O pagamento será em 30 dias após a entrega.
O edital prevê que a entrega dos produtos eou prestação dos serviços deverá ocorrer de acordo com os prazos estipulados no termo de referência, nos endereços e horários definidos pelo ordenador de compras.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O edital prevê que será exigida prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, visando garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante à administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.
O edital prevê que a classificação das propostas será pelo critério de maior percetual de desconto, representado pelo maior percentual de desconto por item, observado o preço total de referência do item, obtido por meio de pesquisa de mercado.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação no site www. ***. *. *, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa moratória eou compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
