O edital trata da construção de 12 unidades habitacionais no município de Frei Rogério, SC, com fornecimento de materiais e mão de obra. A licitação é do tipo concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública ocorrerá em 21/01/2026. É obrigatória a visita técnica. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a emissão da nota fiscal. A garantia é de 2% do valor do contrato.
O prazo de execução dos serviços será de até 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.
O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente de titularidade da empresa, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da nota fiscal, desde que devidamente atestada e aprovada pela administração.
A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 2 dois por cento do seu valor global do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei ****.
O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 24 vinte e quatro horas para anexar no sistema, contado da solicitação do agente de contratação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, conforme modelo do anexo iv, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Valor estimado para obra r ****, 00.
