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EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO N 49/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N 6/2026 Código registro TCE: O presente certame tem por objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de manutenção predial ( corretiva e preventiva de pequeno porte) e reparos diversos, visando atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Faxinal dos Guedes/SC. - EDITAL - PROCESSO 49/2026 - CREDENCIAMENTO 06/2026
credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva de pequeno porte e reparos diversos i eletricista e auxiliar de eletricista unidade: hora: instalação, manutenção e reparos em redes elétricas de baixa tensão, quadros de distribuição, substituição de luminárias e componentes correlatos. ii pedreiro unidade: m e servente de pedreiro unidade: hora: pequenas obras de alvenaria, revestimentos, reparos estruturais de pequeno porte e manutenções em calçadas e muros. iii pintor unidade: m: serviços de pintura interna e externa, preparação de superfícies, lixamento e emassamento em paredes, tetos, aberturas de madeira ou metal. iv marcenaria, carpintaria, metalurgia e serralheria unidade: hora: reparos em mobiliário fixo, portas, janelas, estruturas de madeira ou metálicas, grades, portões e suportes. v encanador unidade: hora: manutenção hidráulica, reparos em redes de água fria, esgoto, substituição de louças, metais sanitários e caixas d' água.
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O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de pequenos reparos e manutenção predial corretiva e preventiva. Os serviços incluem elétrica, construção civil, pintura, marcenaria, hidráulica, limpeza predial e locação de plataforma elevatória. O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e ocorrerá em fluxo contínuo de 02/04/2026 a 01/04/2027, com recebimento de documentação via eletrônica (www. ***. *. *) ou presencialmente. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objeto social compatível. Não há obrigatoriedade de contratação mínima ou exclusividade. Os pagamentos serão realizados com base em tabela de preços referencial, em até 30 dias após o ateste. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis.
O prazo para início da execução dos serviços é de até 2 horas após o recebimento da ordem de serviço, e o prazo para conclusão será fixado na ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e liquidação da despesa.
A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados por um prazo mínimo de 90 dias, contados da data do ateste da execução.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis, contados da data de sua publicação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.
