Licitações de Rua Sao Jorge

Valor máximo da licitação: R ****, 53 quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos.

O prazo para execução das obras e serviços será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente a prestação de cada parcela da obra, após o adimplemento da obrigação contratada.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma eletrônica pelos licitantes vencedores após a fase de lances, com prazo de até 02 horas para envio.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total do objeto.

A comprovação de conhecimento dos locais e condições de realização das obras pode ser feita por vistoria ao local da obra, que deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração ou de documentos apresentados pode levar à desclassificação ou rescisão do contrato.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,36.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela prefeitura municipal de Exu PE, podendo haver variações nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários apresentados na proposta da contratada. O pagamento só será autorizado após o cumprimento do disposto no item 16 deste edital.

As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de proposta de que trata o art. 58 da lei **** de demais normas legais pertinentes, nas modalidades previstas no 1o do art. 96 dessa mesma lei, no equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação até o dia do certame. Sendo o valor de R ****,82.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1o da nllc.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração administrativa. Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante contratado que. . . .

A visita técnica será realizada nos locais da obra constante no projeto básico, para facilitar o agendamento e para que todas as licitantes tenham acesso às informações de forma transparente e igualitária, devendo fazer agendamento prévio na sede da Prefeitura Municipal de Exu Secretaria de Obras. Caso a empresa deseje realizar visita técnica, esta deverá ser realizada até às 72 horas anterior à data marcada para a abertura dos envelopes de proposta e habilitação.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R ****,68 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 27/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,31.