Licitações de Cesta Basicas

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de catálogo, folder ou amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-lo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. As entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados pelas autorizações de fornecimento, em dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas. A empresa contratada se obriga a fornecer os materiais/serviços, solicitados, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da notificação de fornecimento.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é R$ ****,50.

O edital não especifica um prazo de entrega para as cestas básicas, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1% do valor total estimado, com valor específico de R$ ****,40 para o lote único, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia de proposta em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de até 5 cinco dias uteis, de acordo com a necessidade da secretaria municipal, contados da requisição emitida pela mesma.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão realizador de certame, bem como as disposições dos art. 141 a 146 da lei 14. 133/21, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do fornecimento é de R$ ****,22.