Prefeitura Municipal De Governador Valadares - Mg - Secretaria Municipal De Educação - Smed
O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, através da Secretaria Municipal de Administração, vem realizar Chamada Pública de Credenciamento de grupos formais, detentoras de DAP Jurídica vinculadas a agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação dos alunos das escolas, creches e entidades cadastradas no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE para o ano letivo de 2021, de acordo com a legislação a seguir: § 1º do art. 14, da Lei nº **** de 16 junho de ****, e § 1º, do ar
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