Prefeitura Municipal De Balsas - MA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Balsas, estado do maranhão, no uso das atribuições legais e constitucionais, faço saber em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Fica a Escola Municipal Santa Luiza, localizada no Povoado São Pedro, Alto Gerais de Balsas, denominada & ldquo; ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA``. Art.