Licitações de Atualizacao Cadastral

O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui anexo i deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução, em especial as relativas a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no dia 20 vinte do mês subsequente ao recebimento da prestação de serviços, após ser conferido, aceito e processado pela autoridade gestora do contrato.

A contratada prestará garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, recolhida na divisão financeira da setec.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global do lote, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

Fica dispensada a visita técnica para este certame, contudo, caso a interessada julgar necessário e deseje, poderá entrar em contato e realizar a visita técnica afim de sanar suas dúvidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, exclusivamente através do portal eletrônico bll www. ***. *. *

O valor total estimado para presente contratação é de: r ****, 43 total para 60 meses

O edital informa o preço máximo da licitação : ****,64.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas, conforme a execução do objeto ou de acordo com a necessidade da contratante no prazo de 15 quinze dias contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil ordem de compra. O objeto licitado deverá ser entregue no local designado pela secretaria correspondenteadministração.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, conforme requisição de compras e apresentação correta da fatura dos serviços executados, e após recebimento definitivo dos serviços, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, em 02 duas casas decimais.

O edital informa que para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema bll, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 12: 00 horas.

O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll bolsa de licitações e leilões do brasil, disponível no endereço eletrônico https:www. bll. org. brc, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado é de r ****, 64 cento e oitenta e dois mil novecentos e treze e sessenta e quatro centavos.