Licitações de Atualizacao Cadastral

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 2 dias corridos.

O edital prevê que o prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e outras multas por recusa de fornecimento, demora na substituição, entre outras, limitadas a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens e o arrematante deverá entregá-las no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim um cronograma físico-financeiro detalhado em anexo, com prazos para cada etapa dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 8 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante apresentação de documento fiscal devidamente atestado. Em caso de atraso superior a 30 dias, o valor será corrigido monetariamente pelo INPC.

O edital não especifica um percentual ou prazo para garantia contratual, mas a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto e da execução, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômica será verificada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade e atestados de capacidade técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega é integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas em caso de recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R$ 300,00 (trezentos reais).