Licitações de Atualizacao Cadastral

O prazo total para a execução dos serviços será de 160 dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,33.

O critério de julgamento é o de menor preço, assegurando a competitividade no certame e a obtenção de resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.

A qualificação técnica será comprovada com registro da empresa no CREA/CAU, registro do responsável técnico, comprovação de profissionais habilitados e atestados de capacidade técnica. A empresa deverá comprovar que o profissional detentor dos atestados pertence ao seu quadro permanente.

A prova de conceito será realizada na demonstração do sistema, onde a empresa deverá comprovar o atendimento a, no mínimo, 90% dos requisitos funcionais. Caso o percentual mínimo não seja atingido, a proposta será recusada e a empresa desclassificada.

Caso o percentual mínimo de atendimento (90%) na prova de conceito não seja atingido, a empresa licitante será desclassificada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,91.

O pagamento das despesas orçamentárias será efetuado após expedição da ordem de pagamento e declaração de adimplemento, respeitando a ordem cronológica. Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias úteis para liquidação da despesa e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. o pagamento das obrigações ocorrerá conforme prazos estabelecidos no art. 7 da in n **** segesme, combinado com o 2 do referido artigo, em obediência a resolução n **** tce, de 16 de maio de 2024, destacando o art. 4, quanto aos parâmetros de pagamento

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados de forma eletrônica via sistema. os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados de forma eletrônica via sistema.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do dever de manter os dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,22 por item. valor estimado da contratação menor preço aberto não não r ****, 22 por item

A implantação do sistema será nos 3 primeiros meses, seguida por 24 meses de licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção contínua. sendo os 3 três primeiros meses destinados à implantação e os 24 vinte e quatro subsequentes destinados ao licenciamento do SaaS, hospedagem, suporte e manutenção contínua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe), devidamente atestada pela secretaria de administração e governo. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica nfse, devidamente atestada pela secretaria de administração e governo

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data de assinatura. a contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura

O critério de julgamento é o de menor preço. edital pregão eletrônico ****

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital. cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: a advertência b multa