Licitações de Atualizacao Cadastral

O pagamento será efetuado pela câmara municipal, obedecidas as requisições, em moeda corrente, conforme o valor apresentado na fatura correspondente e certificado pelo setor competente.

O licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 por cento, do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

Os serviços serão executados mediante modelo híbrido de atendimento, compreendendo: a atendimento e assessoria presencial na sede da câmara municipal de Várzea Alegre, mediante a realização de visitas técnicas semanais, totalizando carga horária mínima de 48 horas mensais.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio do sítio eletrônico, dentro do prazo estipulado no item 12. 3, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, acarretará inabilitação e desclassificação do proponente.

O valor máximo admitido para a futura contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de até 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento pode ocorrer em até 2 duas parcelas vinculadas a produtos efetivamente entregues e aceitos.

A contratada deverá garantir a correção técnica dos relatórios, planilhas e bases entregues pelo prazo mínimo de 30 trinta dias após o recebimento provisório ou até o recebimento definitivo.

O julgamento será pelo menor valor global para o item único, desde que atendidas todas as condições deste edital.

A empresa deve comprovar aptidão técnica mediante atestados de capacidade técnica compatíveis com levantamento patrimonial, inventário de bens, controle patrimonial, gestãopatrimonial, auditoria patrimonial ou serviço similar.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal no ****, especialmente advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória. A empresa interessada poderá realizá-la, se desejar, mediante agendamento com a administração.

Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao estimado pela administração, compreios inexequíveis, com objeto divergente, condicionadas, alternativas, incompletas ou que não contemplem todos os custos necessários.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,02.

O prazo máximo para execução e entrega dos serviços será de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sempre juízo das sanções cabíveis.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.