Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte escolar para o ano letivo de 2027. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto. Valor total estimado: R$ ****,62. Sessão pública em 03/12/2026 às 9h. Recebimento das propostas até as 8h do mesmo dia. Licitação não exclusiva para ME/EPP. Participação permitida em consórcio (até 3 empresas). Credenciamento obrigatório na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Habilitação: documentos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Para assinatura do contrato, exigido veículo com capacidade mínima de 15 lugares, autorização do Detran/PR e condutor habilitado na categoria D ou E. Pagamento conforme cronograma da portaria municipal, após recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que o objeto deve ser executado conforme o Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato está no Termo de Referência. Trecho: o objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no anexo i termo de referência do edital.
O pagamento será realizado conforme cronograma da portaria municipal, após recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal, por transferência eletrônica. Trecho: o pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. º 2321/2018. . . após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Trecho: critério de julgamento: menor preço por lote.
Para habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar deve inserir no sistema BLL documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Trecho: para fins de habilitação, a licitante classificada em primeiro lugar nos lotes deverá inserir em campo próprio do sistema bll. . . os seguintes documentos.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% ao dia (até 15 dias) e compensatória de 30% sobre o valor total do contrato. Trecho: multa: a moratória de 2 dois por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias b compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade com exigências do edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: i contiver vícios insanáveis ii não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,62. Trecho: valor total da contratação: r$ ****,62.