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Prefeitura Municipal De Guimarães - MA
Aquisição de gêneros alimentícios diversos oriundos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Guimarães- MA, para o ano letivo de 2026, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e, conforme especificações do ANEXO I, deste edital, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11. 947/2009 e Resoluções CD/FNDE n 04/2015 e CD/FNDE n 21, de 16 de novembro de 2021 do Ministério da Educação, que se subordinam às normas
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Chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar em Guimarães-MA, para o ano letivo de 2026. A documentação deve ser apresentada até 23 de setembro de 2026, às 09:00h, na prefeitura municipal. O edital está disponível em diversos portais eletrônicos.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital no período até o dia 23 de setembro de 2026 às 09:00h.