Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O objeto é o registro de preços para aquisição de kits de higiene bucal infantil e adulto para a Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 08:00 horas, na plataforma Licitanet (www. ***. *. *). A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis após a declaração da vencedora. O contrato terá validade de 12 meses.
Os produtos deverão ser entregues parceladamente, de acordo com as solicitações, pelo período da vigência da ata, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços. O prazo e local de entrega serão indicados na ordem de compras do departamento de compras.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela administração, e acompanhado da respectiva nota fiscal e certidões negativas.
A garantia é de que caso os produtos/serviços não sejam conforme o termo de referência os mesmos serão substituídos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As sanções administrativas estão dispostas no termo de referência do pregão eletrônico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não regularização dos documentos, no prazo previsto, implicará a decadência do direito à contratação.
O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,50 e para o Lote 002 é de R$ ****,50, totalizando R$ ****,00.
