O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços gráficos e editoriais, incluindo produção, diagramação, editoração, revisão, finalização e publicação digital em formato ebook, além da aquisição de material gráfico institucional. As propostas devem ser enviadas até 13 de abril de 2026, às 08h30. A disputa de lances ocorrerá no mesmo dia, às 09h, na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço unitário. Empresas interessadas devem se cadastrar no sistema eletrônico e possuir chave de identificação e senha. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem prerrogativas específicas. A habilitação exige documentação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será realizado em até 3 dias úteis após o recebimento definitivo das mercadorias. Penalidades incluem multas por atraso, entrega em desacordo e outras infrações, com possibilidade de impedimento de licitar. A entrega dos lotes 01, 02 e 03 deve ser feita em até 20 dias, e do lote 04 em até 120 dias. É necessária a apresentação de protótipo ou prova digital para validação.
O edital prevê que os licitantes vencedores dos lotes 01, 02 e 03 deverão providenciar a entrega no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da autorização de entrega ou aprovação das provas. Para o lote 04, a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 120 dias a partir da disponibilização do conteúdo e da autorização do início do serviço.
O edital prevê que Com o recebimento definitivo das mercadorias, o pagamento dos valores, sem qualquer correção, será realizado 03 três dias úteis após a liquidação da nota fiscal.
O edital estabelece que O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor unitário.
O edital exige a apresentação de documentos de qualificação jurídica e técnica, habilitação fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 5 dias), entrega em desacordo (5% ao dia até 10 dias), reincidência em imperfeição (2% por reincidência), e sanções mais graves como impedimento de licitar e contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que a empresa deve estar ciente da apresentação de provaprotótipo, conforme solicita o item 11 do edital. e que A licitante vencedora deverá apresentar protótipo ou prova digital para validação pela administração, no prazo máximo de 20 vinte dias após a solicitação.
O edital estabelece que Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.
