A Prefeitura Municipal de São Félix de Minas realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para registro de preços para locação de escavadeira hidráulica, rolo compactador e caminhão basculante. O valor estimado é de R$ ****,67. As propostas devem ser entregues até a data de abertura dos envelopes. Empresas interessadas devem comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O critério de julgamento será o menor preço por item. Não há exigência de amostra prévia. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Não haverá exigência de garantia contratual.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, salvo nos casos em que, em razão da complexidade ou especificidade da demanda, seja previamente aprovado cronograma próprio pela fiscalização. A contratada deverá refazer, às suas expensas, os serviços executados em desacordo com as especificações ou recusados pela fiscalização, bem como providenciar a substituição de equipamentos inadequados ou a correção de falhas, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da notificação.
O pagamento pela efetiva realização do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. A contagem para o 30º trigésimo dia só iniciará após a aceitação dos serviços pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratarse de contratação, por meio de registro de preços, para eventual locação de equipamentos.
O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local da demanda, efetuando os levantamentos necessários e, quando solicitado pela administração, apresentar, no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, detalhamento da execução dos serviços.
Não será exigida amostra prévia dos itens.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado para a presente contratação será de R$ ****,67.
