O edital trata de uma dispensa de licitação para locação de notebooks para o sistema Escolas Notifica Pais. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou protocoladas até as 16h do dia 29/05/2026. A locação é estimada para um período de 12 meses. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em até 24 horas após a convocação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aprovação da documentação fiscal. O foro para resolução de litígios é a comarca de Cássia - MG.
O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo de 10 dias corridos, conforme autorização de fornecimento emitida pela prefeitura municipal de Cássia.
Os pagamentos deverão ser realizados em até 30 trinta dias após a efetiva entrega e aprovação da documentação fiscal.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado, multa de mora de 0,5% ao dia, suspensão de participar em licitação por até 5 anos e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital define como limite para a manifestação de interesse de obter propostas adicionais até o dia 29/05/2025 às 16h.
A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às especificações, prazos de execução ou outras condições estabelecidas no edital, ou em caso de não atendimento aos requisitos de habilitação.
O valor estimado dos serviços é de R ****,00 mensais, totalizando R ****,00 para o período de 12 meses.