O edital trata da concessão de direito de uso de espaços públicos municipais para fins de alimentação e bebidas. A licitação será na modalidade pregão presencial. A data de abertura é 27 de novembro de 2025, às 14h. Os interessados devem apresentar propostas e documentos na Prefeitura Municipal de Cássia. O critério de julgamento é o maior lance por lote. O prazo de vigência da permissão será de 12 meses a partir da data de homologação do certame. A impugnação do ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O pagamento pode ser parcelado, dependendo do valor do lance vencedor.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência da permissão de 12 meses a partir da data de homologação do certame.
O pagamento se dará por meio de boleto bancário emitido pelo setor de tributos. Caso o lance vencedor seja de até R$ ****,00, o valor deverá ser quitado em até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato. Caso o valor do lance vencedor ultrapasse R$ ****,00, o pagamento poderá ser parcelado, sendo 50% pago no ato da assinatura do contrato e o valor restante dividido em até 5 cinco parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a R$ ****,00.
O edital não especifica um valor de garantia.
O critério de julgamento será o de maior lance por lote.
Os representantes credenciados das licitantes proponentes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação previstos no edital.
O licitante vencedor que se recusar a pagar a guia estará sujeito à multa no valor de 5% sobre o valor adjudicado ao licitante.
Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que de forma motivada.
