Licitações de Festas

O prazo de fornecimento dos bens, em entrega única, é de 7 sete dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº 14. 133/2021, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, onde a empresa vencedora deverá fornecer 01 unidade da amostra do produto para análise pelo setor de coleta do hemocentro coordenador da Fundação HEMOBA.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução do objeto contratual é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, estão previstas no edital, com o total limitado a 10% do valor contratado.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação-cotação eletrônica.

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma programada e sob demanda, conforme solicitações formalizadas pela secretaria demandante, observadas as especificações técnicas, os prazos, as normas de segurança, ambientais, elétricas e estruturais, bem como todas as demais condições estabelecidas neste termo de referência, na ata de registro de preços e nos instrumentos contratuais dela decorrentes.

O pagamento dos serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de estruturas, equipamentos, sistemas, mobiliário, geradores, painéis de led, segurança, brigada, decoração e demais serviços técnicos será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme atesto do fiscal do contrato. Para atrações artísticas, 50% será pago antecipadamente e 50% após a apresentação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA para lotes específicos e autorização para show pirotécnico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

A comprovação de aptidão de desempenho técnico será feita através de atestados ou certidões fornecidas por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,06.