O objeto da licitação é a aquisição de brinquedos para as festividades do projeto Natal Encantado. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, com sede no Município de Laranjeiras. O prazo de entrega é de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia contratual não será exigida. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo de entrega dos itens será de até 30 trinta dias contados a partir do envio das notas de empenho ou outro documento equivalente.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, por item, com modo de disputa aberto.
A contratação deverá observar a lei nº 14. 133/2021, especialmente os arts. 62 a 69, que tratam dos requisitos de habilitação.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
