Licitações de Festas

O prazo de execução do objeto licitado deverá ser de até 10 dias, a contar da data de envio da nota de autorização de despesa à empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução, mediante a apresentação da nota fiscal e outros documentos especificados no edital.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços, mas a empresa vencedora garantirá a qualidade do produto e se obriga a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com a proposta.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras, com condições específicas para avaliação e entrega.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenha vícios insanáveis, ou que não apresente as especificações técnicas exigidas no termo de referência pode levar à desclassificação.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços durante cada evento terá duração máxima de até 12 doze horas consecutivas, contadas a partir do início das atividades previamente definido pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsávelis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.

Garantia contratual: Não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os requisitos de habilitação incluem empresário individual, microempreendedor individual (MEI), sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), com inscrição no registro público de empresas mercantis, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser automaticamente descontadas do pagamento a que fizer jus ao licitante vencedor.

Não se aplica.

O não atendimento à convocação para a assinatura do termo de contrato no prazo fixado implicará a decadência do direito à contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um concurso de quadrilhas juninas.

O edital prevê que as premiações serão pagas em parcela única, diretamente em conta bancária nominal ao representante legal da quadrilha junina ou ao candidato vencedor, e não serão vinculadas a impostos.

O edital não se aplica a garantias, pois se trata de um concurso cultural.

O critério de julgamento para as quadrilhas considera coreografia e evolução, animação e criatividade, figurino e adereços, marcador/animador, momento do rei e rainha, casamento/momento dos noivos, e repertório musical/tema. Para Rei e Rainha, os critérios são beleza, simpatia e desenvoltura.

A habilitação das quadrilhas e candidatos se dará pela análise da documentação jurídica e cultural apresentada, conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O edital prevê penalidades como desclassificação por descumprimento de regras, como número mínimo de participantes, tempo de apresentação, uso de materiais proibidos, agressões verbais ou físicas, e atrasos nas apresentações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de impugnação ao edital é de até 03 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

Os riscos de desqualificação incluem descumprimento do número mínimo de participantes, ultrapassar o tempo máximo ou não cumprir o tempo mínimo de apresentação, atrasos, uso de materiais proibidos, agressões, e não comparecimento sem justificativa.

O valor total estimado para as premiações do concurso é de R$ ****,40.

O edital prevê que os grupos selecionados deverão realizar, no mínimo, 02 duas apresentações durante os festejos juninos promovidos pela secretaria municipal de cultura. Uma das apresentações deverá ocorrer na noite da etapa municipal do são gonçalo junino 2025, e a outra será realizada em local definido por sorteio promovido pela secretaria. O prazo para a prestação de contas é de até 90 dias a contar do fim da vigência do termo de execução cultural.

O edital prevê o repasse dos recursos em até 15 dias após a assinatura do termo de compromisso.

O edital estabelece que a avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos seguintes critérios: clareza e coerência da proposta artística (40 pontos), trajetória cultural (40 pontos para veterana e 20 para iniciante) e criatividade e impacto (20 pontos para veterana e 40 para iniciante). A pontuação mínima exigida é de 60 pontos do total.

Para participar, é necessário ser pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada no município há pelo menos 2 anos, ou pessoa jurídica de direito privado com sede no município, incluindo representantes de grupos e coletivos culturais com comprovação de atividades há pelo menos 2 anos no município. É vedada a inscrição de servidores públicos municipais e seus parentes até o segundo grau, bem como de membros da comissão de avaliação. Proponentes contemplados em edições anteriores que não apresentaram prestação de contas aprovada também estão impedidos de participar.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das orientações técnicas e contrapartidas estabelecidas pela secretaria municipal de cultura.

O prazo para interposição de recursos é de 22 a 26 de maio de 2026.

A prestação de informações falsas ou o descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar desclassificação, devolução dos recursos recebidos e demais sanções administrativas e legais cabíveis. Proponentes contemplados em edições anteriores que não tenham apresentado a prestação de contas devidamente aprovada até a data de publicação deste chamamento público ficam impedidos de participar.

O valor total do edital é de R$ ****,00 (quarenta e cinco mil reais).

O objeto da contratação é para atender ao evento Festa do Tomate 2026, que acontece no município de Paty do Alferes/RJ, de 03 de junho a 07 de junho de 2026.

Para fins de julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço, em caso de empate serão aplicadas as disposições da lei federal no 14. 133/2021.

A documentação exigida para fins de habilitação inclui prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de que a licitante não possui débitos perante o município de Paty do Alferes/RJ, e atestado de capacidade técnica.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.