O edital trata da licitação para recapeamento de vias urbanas em Cantagalo, PR, com abertura em 12 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. O prazo de execução da obra é de 180 dias. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/06. A garantia de execução do contrato é exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da apresentação do orçamento. A subcontratação é permitida até o limite de 50% do valor do contrato. O edital prevê sanções administrativas para o licitante que descumprir as obrigações.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que não há menção sobre envio de amostras.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:comprasbr. com. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,75 um milhão, vinte e seis mil, noventa reais e setenta e cinco centavos.
