Licitações de Servico Manutencao Pocos

O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou de serviço emitida pela secretaria de agricultura. Em situações emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias do mês subsequente, de acordo com a quantidade solicitada entre o período de 1 a 30 de cada mês, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento pelo setor técnico competente. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo VII deste edital. A documentação exigida para habilitação será enviada por meio do sistema, em formato digital, pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,75.

O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou de serviço emitida pela secretaria de agricultura. Em situações emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em prazo reduzido, não superior a 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado através da secretaria de finanças, dentro do prazo de 30 trinta dias, após a apresentação de documentação fiscal e fatura devidamente atestada por servidor competente e atestada pelo gestor e fiscal de contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, por tratar-se de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidas no anexo vii, deste edital. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,75.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.